Garantir o direito à participação do público na AML

 

Assembleia municipalFoi aprovada a recomendação dos eleitos do PCP na AML que defende a aplicação regular dos limites máximos do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa - 15 inscrições e 45 minutos -  para o “Período de Intervenção aberto ao Público”.

De acordo com esta deliberação reafirma-se o que já estava previsto Artigo 83º do referido Regimento da AML, contrariando assim, a pratica que tem vindo a ser assumida na preparação destas sessões, limitando o período do público até

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Estação de Metro de Arroios Fechada - Penaliza a população, os comerciantes e a Cidade de Lisboa

 

MetroA propósito das recentes notícias que apontam a reabertura do Metro de Arroios para o final de 2020 início de 2021, aproveitamos para recordar que foi aprovada por unanimidade mais uma moção apresentada pelo PCP na CML . A moção aprovada solicita ao governo a elaboração de um diagnóstico sobre as obras nas estações de Arroios e Areeiro (causas, consequências e medidas adoptadas) e sobre as medidas previstas

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De que forma vai a CARRIS exercer a Fiscalização da via Pública e o cumprimento das regras definidas no código da estrada?

 

CarrisA alteração aos estatutos da CARRIS representa a atribuição a esta Empresa Municipal do poder de fiscalização no que respeita à via publica e cumprimento das regras definidas no Código da estrada. Os eleitos do PCP questionaram de que forma serão exercidos esses poderes de fiscalização, relembrando que esta questão já tinha sido colocada anteriormente pelo PCP. Destacaram ainda que esta medida, avançada pela CML, pode ser um elemento facilitador para a

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Pela suspensão imediata das obras na Praça do Martim Moniz

 

Martim Moniz 3A gestão do espaço público deve ser eminentemente pública, e deve responder às necessidades da população e dos seus usuários e não a lógicas privadas de rentabilização.

 

Para os eleitos do PCP, e tal como expresso na recomendação que apresentámos, a CML deveria suspender de imediato a obra e deveria reavaliar todo o procedimento de forma a verificar a sua validade.

Para o PCP deve dar-se início a um processo

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