PCP propõe o imediato controlo público da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa

estivadores2fotoDeu hoje entrada na Assembleia da República um Projecto de Lei do PCP que define um novo regime jurídico do Trabalho Portuário, apontando para a total inversão do rumo liberalizante que tem sido seguido nos últimos anos nos portos.

Para além de ser um Projecto de Lei mitigador de situações escandalosas como a insolvência fraudulenta da A-ETPL e a tentativa de despedimento dos seus trabalhadores, este insta o Governo para que no imediato, num contexto em que estão em causa necessidades impreteríveis, declare o controlo público da A-ETPL, potenciando os seus trabalhadores, indispensáveis à operação do Porto de Lisboa.

 

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PCP exige que Governo actue perante encerramento da Empresa de Trabalho Portuário

O PCP questionou e exigiu a intervenção do Governo perante o encerramento da Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa que aconteceu no dia de hoje. Estamos perante uma situação de gestão com contornos fraudulentos que está a deixar dezenas de trabalhadores na eminência de um despedimento colectivo, trabalhadores estes que estão em luta e que continuam com salários em atraso.

 

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Deputados do PCP presentes no Porto de Lisboa

 Esteve hoje presente no piquete de greve dos estivadores do Porto de Lisboa uma delegação do PCP com os deputados Bruno Dias e Duarte Alves, prestando solidariedade a estes trabalhadores que lutam para defender o seu direito ao trabalho com direitos e pelo cumprimento das leis da República, que punem a gestão danosa e a fraude, e para que as Autoridades Portuguesas intervenham em defesa do trabalho, da economia e da soberania nacional.

PCP solidário com a luta dos estivadores do Porto de Lisboa

estivadores

A multinacional turca Yildirim e o restante patronato da Estiva no Porto de Lisboa anunciaram hoje a intenção de provocar a insolvência da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (ETPL).

Para se perceber os contornos do processo em curso, em tudo com elementos fraudulentos, é preciso perceber que os donos da ETPL (as empresas de Estiva do Porto de Lisboa) são os seus clientes e que nos últimos anos descapitalizaram a empresa a seu favor através do simples mecanismo de vender a si próprios serviços abaixo do custo de produção.

O PCP volta a exigir a intervenção do Governo para travar o processo em curso, defender os postos de trabalho e a economia nacional, sublinhando que a República tem todos os instrumentos necessários para tal, nomeadamente intervencionando imediatamente a ETPL impedindo a sua destruição pelo patronato.

PCP presta contas aos trabalhadores Marítimos e Portuários

presta contas marportosO PCP editou um comunicado onde presta contas aos trabalhadores do sector marítimo portuário do trabalho realizado na Assembleia da República no mandato que agora termina. Um balanço onde se destaca o facto do Governo ter optado, no essencial, por manter as políticas liberalizantes que estão a degradar o sector, subordinando-o às multinacionais e às oportunidades de negócio por elas reclamadas. Um balanço que sublinha a solidariedade activa do PCP com a luta dos estivadores, que suportaram, mais uma vez, o essencial dos ataques anti-laborais ocorridos no sector.

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Nos reboques portuários, é preciso reconstruir a resposta pública e nacional

req reboquesFace à situação que se está a criar nos portos nacionais, com uma multinacional a utilizar práticas ilegais, nomeadamente «dumping» para se apoderar do mercado nacional de reboques portuários. E face às responsabilidades do Governo, que além da cumplicidade passiva para com o comportamento da multinacional, pode e deve ser responsabilizado pela contnuação do vazia de respostas públicas a uma questão estratégica para a soberania nacional. O PCP colocou na Assembleia da República a pergunta que se anexa.

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PCP com a luta dos estivadores

req greveestivadoresOs Estivadores desenvolvem uma luta pela livre organização sindical, contra a exploração e a precariedade nos Portos. O Governo tem-se mantido passivo perante as sucessivas violações da lei que o patronato comete, expondo uma actitude de cumplicidade efectiva. Mas agora que os Estivadores avançaram para a greve, o Governo imediatamente decretou um conjunto de serviços mínimos... a uma greve ao trabalho extraordinário. Comportamento que o PCP questionou na Assembleia da República.

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PCP no piquete do Porto de Lisboa presta solidariedade aos estivadores em luta

20180727estivadoresO PCP prestou hoje solidariedade à luta dos estivadores, junto do piquete do Porto de Lisboa. Uma luta nacional que começou por ser contra as práticas anti-sindicais nos Portos de Leixões e do Caniçal, mas a que se somou entretanto a luta em Lisboa pela concretização dos aumentos já acordados.

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No Mar e nos Portos, defender a soberania nacional, promover o trabalho com direitos

20171204audicaomarportosO PCP promoveu uma Audição na Assembleia da República sobre o Sector Marítimo-Portuário. Do vasto conjunto de informação recolhida, destacamos: a necessidade de revisão da Lei do Trabalho Portuário, porta escancarada à precariedade e à exploração; a necessidade de apostar na formação, de agilizar e tornar idóneo o processo de certificação de trabalhadores, de garantir a fiscalização  inspecção; a necessidade de uma política para o sector onde o Estado deixe de ser o moço de recados do grande capital e se assuma um projecto nacional de desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, assente na reconstrução da Marinha Mercante nacional em todas as suas vastas valências e na rentabilização dos vastos recursos nacionais; da necessidade de acabar com a política de multiplicação dos prestadores de serviço, reintegrando as dragagens, as bancas, e tantos outros serviços no seio da administração pública portuária. O PCP assumiu o compromisso de continuar a intervenção em defesa do sector, com um  pacote de iniiativas decorrentes desta Audição a apresentar em Janeiro. 

CDU promove Audição «O Tejo, o Trabalho e a Cidade»

audicao20170504A CDU realizou hoje uma Audição sobre «O Tejo, o Trabalho e a Cidade» com um conjunto de Organizações Representativas dos Trabalhadores dos sectores Fluvial, Marítimo e Portuário (aceitaram o convite a Fectrans, o Sindicato dos Estivadores, o OficiaisdeMar, o Simamevip, o Sindicato dos Fluviais, o SNTSF e a CT da Transtejo). Na sua intervenção João Ferreira começou por sublinhar que «Ao longo dos anos tornou-se comum ouvir falar da necessidade de “devolver o Tejo à Cidade”. Muitas vezes essa perspectiva – em si justa – ficou associada a uma visão amputada da Cidade, a visão que esquece que é o trabalho e a forma como nos organizamos para trabalhar que estrutura a Cidade e determina a qualidade de vida na Cidade», para depois integrar um conjunto de propostas e reivindicações na visão de Cidade pela qual a CDU se compromete a trabalhar.

 

Ao longo dos anos tornou-se comum ouvir falar da necessidade de “devolver o Tejo à Cidade”. Muitas vezes essa perspectiva – em si justa – ficou associada a uma visão amputada da Cidade, a visão que esquece que é o trabalho e a forma como nos organizamos para trabalhar que estrutura a Cidade e determina a qualidade de vida na Cidade.