CML: PCP faz aprovar moção para construção de nova escola no Lumiar

 

lumiar escolaeb23altolumiarOs vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, em reunião privada de dia 13 de Julho de 2016, apresentaram uma moção para deliberar a intervenção da autaqruia da capital junto do Ministério da Educação e do Governo para a construção de uma nova escola na freguesia do Lumiar. O documento, aprovado por unanimidade, pretende defender a valorização do processo pedagógico de crianças e jovens da freguesia.

 

"A Escola EB 2/3 do Alto do Lumiar foi inaugurada no ano de 1986 e, desde então, não sofreu qualquer obra de melhoramento ou remodelação do seu edificado e equipamento.

 

Esta escola é sede do Agrupamento, que integra ainda 4 escolas de 1.º Ciclo e Pré-Escolar, num total de cerca de 1100 alunos. Desde 2010 que este é um Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP), que responde a uma comunidade com necessidade de projectos pedagógicos de combate ao insucesso e abandono escolar e uma intervenção direccionada para a resolução de alguns problemas económicos e sociais;

 

O nível de degradação do edifício da escola-sede é bastante evidente, conforme pudemos constatar na visita realizada, transversal aos espaços de aula e aos espaços comuns;

 

Apesar de ter sido removido o amianto dos passadiços externos, manteve-se o amianto na cobertura dos edifícios;

 

As salas de aula não têm condições mínimas de funcionamento - no Inverno, o frio é insuportável e, no Verão, o mesmo acontece com as altas temperaturas - e não têm acompanhado as exigências actuais das salas de aula nas disciplinas leccionadas;

 

Esta escola não tem acompanhado as exigências actuais das normas de segurança e das condições de acessibilidades para pessoas com deficiência motora;

 

Nesta escola não existe pavilhão gimnodesportivo, o campo de jogos e os balneários encontram-se bastante degradados, o seu mobiliário é antigo e encontra-se danificado, os laboratórios não têm as condições necessárias, assim como o refeitório é insuficiente e desadequado;

 

O estado de degradação da escola-sede deste Agrupamento reflecte o desinvestimento material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita. Uma intervenção pedagógica estruturada para a inclusão exige necessariamente meios humanos em número e formação adequada, mas exige igualmente condições materiais que assegurem o funcionamento digno deste serviço público;

 

Apesar da CML não ter competências sobre as escolas EB 2/3, pode e deve intervir junto do Ministério da Educação e do Governo para que este problema se resolva. Esta escola precisa de uma intervenção de fundo; não terá sentido retirar o amianto e deixar o resto como está.

 

Esta situação é particularmente grave e representa a negação de condições para o acesso e frequência destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição;

 

Os problemas estruturais deste Agrupamento e em particular da EB 2/# do Alto do Lumiar foram, ao longo dos anos, agravados, sendo que hoje a gravidade da situação exige a construção de uma nova escola que assegure condições e dignidade a toda a comunidade escolar;

 

A Câmara Municipal de Lisboa, reunida a 13 de Julho de 2016, delibera:

 

- Intervir junto do Ministério da Educação e do Governo para que sejam desenvolvidos todos os mecanismos para dar início à construção de uma nova escola, que constitui um estímulo muito importante para a valorização do processo pedagógico destas crianças e jovens e para a sua inclusão efectiva."

 

Moção para a intervenção da CML junto do Governo para a construção de uma nova escola no Alto do Lumiar - 13 de Julho de 2016 | Consultar PDF