O Partido na História - Os primeiros comunistas presos

O Partido na História - Os primeiros comunistas presos
José Casanova

É sabido que os militantes comunistas foram os alvos preferenciais da repressão ao longo dos quase cinquenta anos de ditadura fascista. Eram membros do PCP a imensa maioria dos presos que passaram pelos cárceres fascistas e, aí, foram os mais torturados, os que sofreram as penas mais pesadas e sobre os quais recaíram as mais trágicas consequências - em muitos casos a perda das vidas.

Sublinhe-se, no entanto, que a perseguição, prisão, deportação e assassinato de comunistas começou ainda no tempo da 1ª República. A implantação da República, em 1910, dando um forte impulso à intervenção popular na vida política e social – e contribuindo para um rápido e impetuoso desenvolvimento do movimento operário, sindical e associativo – permitiu um vasto conjunto de importantes conquistas políticas, sociais, civilizacionais, para os trabalhadores, o povo e o País.

Todavia, os sucessivos governos republicanos cedo deixaram de corresponder às esperanças, ao entusiasmo e ao apoio das massas trabalhadoras – e sucederam-se as acções repressivas contra os movimentos grevistas de protesto operário e contra as iniciativas de carácter progressista. No plano laboral, as medidas positivas aprovadas não eram respeitadas pelo patronato e os governos republicanos, em vez de fazerem cumprir as leis, tomavam medidas repressivas contra os trabalhadores que exigiam o seu cumprimento.

Com a fundação do Partido Comunista Português, em 6 de Março de 1921 - e, logo a seguir, das Juventudes Comunistas - é dado um forte impulso à consciencialização e desenvolvimento político das massas trabalhadoras. Uma das mais importantes frentes de acção dos comunistas é a sua luta dentro das organizações operárias sindicais, dando uma justa orientação à luta dos trabalhadores e incentivando a adesão do movimento sindical português à Internacional Sindical Vermelha.
Não surpreende, assim, que a acção repressiva dos governos republicanos passasse a incidir, desde logo, essencialmente, sobre os militantes do PCP.

O registo das primeiras prisões de militantes comunistas remonta ao dia 1 de Setembro de 1921. Nesse dia, os jovens comunistas portugueses – em comemoração do Dia Mundial da Juventude Comunista - promovem uma campanha de agitação com afixação de cartazes nas ruas e nas fábricas de Lisboa. São presos doze dos jovens comunistas que integravam as brigadas de agitação: Armando dos Santos, Armando Ramos, Guilherme de Castro, Joaquim José Godinho, Joaquim Rodrigues, Jorge da Silva Pinheiro, José Madeira Rodrigues, Manuel da Silva Costa, Manuel Francisco Roque Júnior, Sebastião Lourenço – estes encarcerados na Cadeia do Limoeiro – e José de Sousa (Coelho) e Matias José Sequeira – que foram enviados para o Forte de São Julião da Barra. Estes doze jovens viriam a ser libertados na sequência da insurreição militar de 19 de Outubro desse mesmo ano.

Outra referência a comunistas presos surge por ocasião do I Congresso do PCP realizado em 10 e 11 de Novembro de 1923, em Lisboa: os 118 delegados ao Congresso - representando 33 comunas (era esta a designação dada, então, às organizações partidárias) de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, São Mancos, Beja, Tomar, Torres Novas, Amadora e Barcarena – debateram, nomeadamente, a repressão desencadeada pelo governo republicano contra os militantes operários e sindicais e expressaram a sua solidariedade para com «os militantes comunistas e sindicais presos» - muitos dos quais haviam enviado saudações ao Congresso.

O último registo conhecido de prisões (e, no caso concreto, também de deportações – as primeiras de que há notícia) de membros do PCP no tempo da 1ª República é de 1925: em Junho desse ano são deportados para a Guiné, sem julgamento, os militantes comunistas Alexandre José dos Santos, Fausto Teixeira, Ferreira da Silva e Manuel Tavares. Este último, barbeiro de profissão, era membro do Secretariado da Comuna Nº 1 «Tibério Graco», do Beato e Olivais (Lisboa) e viria a morrer, após dois meses de deportação, vítima dos rigores do clima tropical e da falta de assistência médica. Terá sido, muito provavelmente, o primeiro de uma longa lista de militantes comunistas assassinados nas prisões.