24 Fevereiro - Resolução sobre a situação na Câmara de Lisboa

Resolução sobre a situação na Câmara Municipal de Lisboa

aprovada no 

ENCONTRO DE QUADROS DE LISBOA
24 de Fevereiro – CT Vitória
 
Lisboa vem sofrendo, desde 2001, as consequências da concretização da política de direita (PSD/CDS) conduzida por Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

Fruto desta política degradaram-se as condições de vida na Cidade:

  • No trânsito e estacionamento;
  • Na limpeza urbana;
  • No tratamento dos espaços públicos e na iluminação;
  • Na falta resposta aos problemas que afectam os bairros municipais;
  • Na ausência de uma política desportiva e de apoio ao movimento associativo;
  • Na degradação do Parque Escolar;
  • Na desarticulação dos Serviços e desmotivação dos milhares de trabalhadores do município;
  • Na falta de apoio e articulação com as Juntas de Freguesia, nomeadamente nos atrasos nas transferências das verbas referentes aos protocolos;

Mas a principal linha política da direita é a entrega da Cidade à especulação imobiliária, linha que se pretende aprofundar com a revisão do PDM.

A situação pantanosa a que chegou a CML é consequência da falência desta política lesiva do interesse público e das condições de vida do povo de Lisboa.

No entanto, o PSD/CDS não são os únicos responsáveis pela situação presente porque nas questões essenciais (Planos e Orçamentos; alteração em regime simplificado do PDM; novos estádios de futebol; projectos Alcântara, Boavista e Vale de Stº. António; administração das empresas municipais) tiveram não só o voto mas o apoio político expresso do PS. No caso da permuta dos terrenos do Parque Mayer / Feira Popular contaram também com o voto favorável do Bloco de Esquerda, sendo de salientar que sem o voto do PS e do BE o negócio não teria passado na Assembleia Municipal.

Esta política negativa para a Cidade teve sempre a oposição consistente e coerente do PCP na Câmara e fora dela, inclusive recorrendo aos tribunais em defesa do interesse público.

Foi neste quadro que o PCP interpôs acções para travar:

  • A alteração, em regime simplificado, do PDM;
  • Os projectos de Alcântara, Boavista e Vale Stº. António;
  • Loteamentos irregulares nas Olaias em detrimento de um plano de urbanização;
  • A permuta de terrenos Parque Mayer / Feira Popular.

São estes processos que estão na base das investigações em curso pela Polícia Judiciária e Ministério Público.

As investigações começam agora a produzir efeitos. O PCP entende que devem decorrer de forma célere, se apure tudo o que houver a apurar e se responsabilize quem for responsável em defesa do interesse público.

Na Câmara Municipal, o problema não é apenas o facto de dois vereadores serem constituídos arguidos em processos que os tribunais irão decidir, mas sim uma gestão afundada e sem perspectiva que todos os dias acrescenta problemas à crise existente.

Os últimos desenvolvimentos – ocultação da arguição de Fontão de Carvalho, centralização de funções em Carmona Rodrigues, relatório sobre a situação na GEBALIS, adensam os sinais de ingovernabilidade, pelo que o recurso a convocação de eleições intercalares pode ser a única saída para a actual situação. Saída que a confirmar-se, porque circunscrita à CM, está longe de poder vir a constituir a solução global e necessária que a Cidade reclama face à desastrosa gestão do Município.

Não será por causa do PCP que não se realizarão eleições intercalares.

Não será por causa do PCP que a actual maioria se manterá em funções.

O PSD como primeiro responsável pela situação de crise deve retirar todas as ilações da situação que criou, abrindo o caminho à saída que, pela sua responsabilidade, ganha cada vez mais força.

A solução para Lisboa passa pela mudança de política, só possível com o projecto alternativo que a CDU corporiza, seja nas eleições de 2009 seja em eleições intercalares.

No prosseguimento do trabalho realizado ao longo do mandato o encontro de quadros do PCP decide:

  • Marcar uma grande acção de contacto e esclarecimento em toda a Cidade no fim-de-semana de 24 e 25 de Março;
  • Realizar em Maio um Fórum sobre a cidade que aborde a situação no município e o Projecto alternativo;
  • Reunir com os membros as Listas (CM, AM e AF) e apoiantes da CDU em toda a Cidade para discutir a situação na CM, os problemas existentes em cada freguesia e as linhas de intervenção para os resolver;
  • Intensificar as visitas dos eleitos aos bairros e freguesias da Cidade, transformando os problemas em luta e intervenção com o objectivo de exigir soluções;
  • Dar atenção particular ao plano de sessões públicas que se estão a realizar sobre a revisão do PDM;
  • Melhorar os meios de informação e propaganda na Cidade e em cada freguesia.
  • Aprofundar o envolvimento do Partido e dos eleitos na constituição de estruturas e nas lutas contra as políticas de direita que colocam em causa direitos da população da Cidade.

O PCP está pronto para assumir as suas responsabilidades:

Apresentando propostas para a resolução dos problemas da Cidade e combatendo a política de direita da maioria do executivo da CML, que durante os últimos cinco anos conduziu a Cidade à situação degradada em que se encontra.

Apresentando propostas para a resolução dos problemas da Cidade e combatendo a política de direita da maioria do executivo da CML, que durante os últimos cinco anos conduziu a Cidade à situação degradada em que se encontra.

Em qualquer circunstância, incluindo as que decorram de eleições, como único partido que não está comprometido com estes escândalos e que, pelo seu projecto e percurso de coerência em defesa dos interesses da Cidade se apresenta, no quadro da CDU, como força indispensável e única alternativa credível de esquerda para Lisboa.

Lisboa, 24 Fevereiro 2007