PCP participa contra a CML junto da CNE

Câmara destrói faixas do PCP apelando ao «Sim»

No passado sábado, 3 de Fevereiro, a uma semana do Referendo Sobre a Despenalização da IVG, a CML, por interposto Vereador António Prôa, mandou retirar dezenas de faixas do PCP apelando ao voto «Sim».

 

Consequentemente, o PCP participou contra a CML junto da Comissão Nacional de Eleições – organismo que tem o poder de intervir nesta matéria.

Não é a primeira vez que tal acontece.

Recorrente e repetidamente, a CML – neste caso o Pelouro de Zonas Verdes e Espaço Público – retira propaganda eleitoral ou de campanha pertença do PCP, contrariando a lei.

 

Estes actos ilegais são sempre condenados pela autoridade nacional nesta matéria, a Comissão Nacional de Eleições.

Mas o PSD na CML, de há cinco anos a esta parte, insistentemente, recorre a este modelo para contrariar as campanhas de informação e esclarecimento do PCP. Sem sucesso. Mas recai sempre no mesmo processo, obrigando a despender energias que deviam antes estar ao serviço da campanha em curso.

Desta vez, o sr. Vereador António Prôa procedeu exactamente como de costume: mandou retirar faixas e panos de rua do PCP, devidamente identificados, em vez de proceder como a lei determina em caso de dúvida quanto à localização: intimar o PCP para que nós mesmos procedêssemos à retirada de alguma faixa que eventualmente prejudicasse o Espaço Público, o que não acontecia.

Por isso, o PCP procedeu à queixa à CNE, entidade competente para julgar o caso e determinar a reposição do referido material de campanha.

 

É de esperar que assim aconteça com rapidez. E que o processo prossiga, punindo exemplarmente os prevaricadores.

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2007