CDU Lisboa - Dez 2006 - Governo tira aos pobres para dar aos ricos

Boletim Dezembro 2006 - CDU Lisboa

Governo PS / Sócrates tira aos pobres para dar aos ricos

Um Governo que faz de quem trabalha e dos pensionistas o seu inimigo não é um governo que sirva os portugueses. São as pensões menores e os salários mais pequenos os mais afectados por esta política. São os maiores capitalistas e as maiores empresas que mais beneficiam desta miserável governação.

Este é um governo que faz da Função Pública o bode expiatório da crise, visando a privatização da função social do Estado.

Isso transparece nas lutas sem precedentes quer dos professores quer da Administração Pública.   

Lei das Finanças Locais prejudica as populações

O Governo alterou para pior a Lei das Finanças Locais, atacando a autonomia do Poder Local. Retirou verbas volumosas a boa parte das autarquias. Limitou a capacidade de endividamento dos municípios.

O que o PCP propõe é exactamente o contrário: o reforço da transferência de maior verba do Orçamento do Estado para os Municípios. Antes de mais, porque se constatam duas realidades importantes. Primeira: as autarquias, em média, gerem melhor asa verbas de que dispõem do que o Governo – e a prova disso é o facto de mais de metade do investimento da Administração Pública em Portugal. Segunda razão: As autarquias só contribuem para o défice em menos de 0,5%.

Ao cortar às autarquias a hipótese de dispor de verbas mais adequadas e ao impedir o recurso ao crédito, o Governo está na prática a prejudicar as populações que beneficiariam dos investimentos que deste modo serão muito mais reduzidos. Em última análise, a Lei da Finanças Locais, ao prejudicar os orçamentos autárquicos, prejudica as populações locais.      

Lei das rendas afecta mais os idosos e os reformados

Todos os inquilinos são afectados pelos aumentos das rendas. Mas quem vai sentir mais estes aumentos são os idosos e os reformados: as pessoas de baixíssimos rendimentos.

A nova Lei prejudica gravemente os inquilinos mais pobres. É conhecido o estado geral de degradação das habitações em Lisboa. Durante décadas não foram feitas as obras de conservação a que a lei obriga e que devem ser feitas de oito em oito anos. O resultado é este: casas sem o mínimo de condições. Os inquilinos manifestaram o seu repúdio por esta Lei iníqua. Os inconvenientes dela foram sobejamente explicitados pelos inquilinos e pelo PCP que se empenhou numa luta contra o novo regime de arrendamento urbano.

Agora, que a lei está em vigor, um conselho a todos os inquilinos: os aumentos não são para aplicar de uma só vez nem de forma igual para todos. Portanto, antes de aceitar o novo aumento, dirija-se à Associação dos Inquilinos Lisbonenses e peça apoio.  

Ministério da Saúde contra os cidadãos

A Saúde está cada vez mais doente. E este Governo o que tem feito é agravar ainda mais a situação dos idosos e dos que mais precisam. Foram agravadas as taxas moderadoras. Foram criadas taxas de internamento hospitalar. O Governo encerra SAPs: Ajuda, Lapa, Olivais, Alameda, Alcântara, Benfica, Graça, Lumiar, Marvila, Penha de França, São João, Sete Rios e Santo Condestável.  

E quer encerrar Hospitais: São José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e D. Estefânia. Seria construído um único: o Hospital de Lisboa Oriental («de Todos os Santos»). Mas com uma consequência grave: seriam criadas apenas 780 camas em vez das actuais 2000. Um défice de mais de mil camas.

Património do Estado na Cidade de Lisboa

O Governo Sócrates anunciou gradualmente intenções de venda de património do Estado na Cidade de Lisboa. A Penitenciária, vários Hospitais, incluindo o IPO, o Tribunal da Boa-Hora, várias instalações militares.

Perante este cenário de delapidação do erário nacional, o PCP tem insistido na Câmara de Lisboa e na Assembleia Municipal no sentido de que se reclame do Governo a interrupção deste processo de vendas e, em segundo lugar, que em sede de Plano Director Municipal se proceda a um levantamento da situação e se defenda o interesse municipal quanto ao futuro uso permitido desses locais que eventualmente se encontram em processo venda.  

Segurança Social

Sabe-se que 85% dos reformados ainda recebem menos em pensão do que o salário mínimo. Mas o ataque do Governo vira-se exactamente para as pensões. Ora o que era necessário era precisamente o contrário: consolidar a Segurança Social, sim, mas através do crescimento e do desenvolvimento económico. Por outro lado, a sustentabilidade dão sistema público de Segurança Social só pode ser atingido exigindo que as empresas e as grandes fortunas paguem os seus impostos e executem todos os descontos para o sistema de Segurança Social. O mesmo para a banca e as actividades financeiras em geral. Quando todos descontarem, a sustentabilidade estará assegurada e a Segurança Social garantida para o presente e para o futuro.    

Rede 7 da Carris prejudica os utentes

Ignorando o parecer desfavorável da CML, o Governo permitiu que a Carris alterasse o seu serviço em prejuízo dos utentes, sobretudo os de Alcântara, da Ajuda, Campolide, Ameixoeira, Carnide, Marvila (dentro da Cidade) e as dos arredores: Damaia, Moscavide, Odivelas.

Os fins-de-semana e os horários da noite são os mais afectados. As ligações Belém-Baixa e Saldanha-Olivais são muito afectadas também. As populações mais idosas e mais isoladas são as mais prejudicadas. Alguns exemplos desta situação são os bairros da Serafina, Marvila, Campolide, Lapa e zonas dos cemitérios de Benfica e Carnide, por exemplo.

As populações fizeram numerosas lutas e abaixo-assinados contra esta situação.

Governo Sócrates contra quem trabalha
Orçamento do Estado descaradamente ao serviço dos mais ricos

A política do Governo Sócrates espelha-se na Segurança Social, na Lei das Finanças Locais ou na Saúde. Mas o seu instrumento maior é o Orçamento do Estado. O Orçamento do ano que vem segue o rumo que este Governo tem seguido em boa parte das políticas: agrava o fosso entre a maioria da população e alguns privilegiados.

Em resumo, o OE / 2007 acarreta as seguintes consequências: «redução do valor real dos salários e das pensões de reforma», «perda de poder de compra e redução dos rendimentos do trabalho», «progressivo desmantelamento das funções sociais do Estado».

É o Orçamento de uma classe, a dos privilegiados, a dos mais ricos, em contradição e oposição com a generalidade da população: penaliza quem trabalha, penaliza os cidadãos em geral, beneficia os grandes empresários e beneficia tanto mais quanto mais elevado for o rendimento, beneficia os bancos e o capital financeiro em geral.

O Governo do PS conseguiu aquilo que o PSD não teria condições políticas para fazer: aplica a receita de travar as actualizações salariais, não baixar o IRS, ao mesmo tempo que já aí estão os aumentos dos serviços de saúde e dos medicamentos, aumentos dos transportes e da factura da electricidade.

E as grandes fortunas? Essas, como era de prever, saem altamente beneficiadas: «Mais uma vez, não são tocados privilégios ilegítimos em sede fiscal de IRC. Os bancos, que têm milhões e milhões de euros de lucros, vão assim continuar a beneficiar de uma taxa de IRC que é metade da que paga qualquer outra empresa».

Ou seja: salários e pensões vão continuar a degradar-se, grandes fortunas vão continuar a ter privilégios em dose dupla. É um Orçamento virado de costas para o comum dos cidadãos. A tal ponto que até os pensionistas e os deficientes vão ser penalizados neste miserável Orçamento de Estado.

Para agravar o cenário, o PIDDAC reduz os investimentos municipais. Em Lisboa e em Setúbal, o Governo reduz esse investimento em 32%. No distrito de Lisboa, as obras que beneficiariam vários concelhos têm o seu orçamento reduzido em elevadas percentagens. São cortes imensos que prejudicam as populações de forma drástica. Tanto m ais que em muitos casos são obras aguardadas e prometidas há muitos anos.