Uma intolerável manifestação antidemocrática e de prepotência de António Costa e de Sá Fernandes

A reunião pública da CML de 26 terminou abruptamente por decisão do Presidente António Costa, após uma sucessão de factos conhecidos. Em causa está o anúncio feito, na altura, pelo Presidente da CML de que iria autorizar por despacho a instalação na Cidade de 15 turbinas eólicas, depois de ao longo de mais uma hora de debate, ter ficado claro que toda a oposição iria votar contra esta proposta da autoria do vereador /BE Sá Fernandes. Os Vereadores do PCP vão combater este acto (que não é inédito neste mandato) por todos os meios ao seu alcance
Declaração Política

Sobre a reunião de Câmara
de 26 de Março de 2008

Uma intolerável manifestação antidemocrática
e de prepotência do Presidente António Costa
e do Vereador José Sá Fernandes

Vereadores do PCP vão combater
este acto (que não é inédito neste mandato) por todos os meios ao seu alcance

A reunião pública da CML de ontem terminou abruptamente por decisão do Presidente António Costa, após uma sucessão de factos conhecidos.
Em causa está o anúncio feito, na altura, pelo Presidente da CML de que iria autorizar por despacho a instalação na Cidade de 15 turbinas eólicas, depois de ao longo de mais uma hora de debate, ter ficado claro que toda a oposição iria votar contra esta proposta da autoria do vereador /BE Sá Fernandes, aliás, anteriormente retirada, discutida em gabinete com os vereadores, reformulada, reapresentada e finalmente  de novo retirada para ser objecto de despacho do Presidente da CML…).
O facto é que a referida proposta estava agendada e foi retirada quando PS e BE se aperceberam que a votação teria como resultado a sua rejeição por maioria de votos, seguindo-se a arrogante afirmação do Presidente de que, apesar dessa constatada opinião da maioria municipal, resolveria a situação mediante simples despacho próprio.
Sublinhe-se ainda que, para cúmulo, a retirada da proposta foi servilmente realizada pelo próprio Vereador Sá Fernandes a pedido expresso do Presidente, tendo ambos, Presidente e Vereador do BE, confirmado a vontade de ultrapassar a Câmara e aprovar a medida por mero despacho!


Ao informar que assumiria esta decisão, o Presidente António Costa assume uma enorme responsabilidade politica:

Em primeiro lugar:
A matéria, em si mesma, não tem qualquer relevância que explique a exaltação e a inqualificável decisão anunciada. A Cidade tem muitos e graves problemas. Mas este não é um deles. O que explicará pois que se dê um golpe no funcionamento democrático da CML a propósito de uma simples proposta ligada à propaganda de uma empresa de produção de equipamentos de energia eólica?

Segundo:
Desrespeitar a maioria da CML informando que o problema seria resolvido de qualquer modo por despacho, depois de dois agendamentos e de se ter debatido o assunto de forma alargada em sessão, é uma situação muito séria e muito grave.
A Câmara não é um “conselho consultivo” do Presidente cujos trabalhos ele possa tratar a seu belo prazer: é um órgão colegial, em que cada eleito detém um voto derivado da vontade popular.

Terceiro:
Não é claro que possa caber nas competências do Presidente da CML a autorização para serem instalados estes equipamentos, face aos problemas de impactos ambientais fortemente negativos. Aliás, a proposta apresentada ontem na sessão reconhece que esta é uma matéria que nem sequer pode ser delegada no Presidente.

Quarto:
A aprovação do Protocolo que está anexo à proposta em causa – essa é, inquestionavelmente, da competência da Câmara.

 Por todas estas razões, os Vereadores do PCP na CML declaram a sua disposição firme de total oposição a uma eventual aprovação deste assunto por despacho.
Simultaneamente, o PCP e a CDU farão total oposição e denúncia a estes actos prenunciadores do que aconteceria se a nova legislação autárquica fosse aprovada pelo PS e pelo PSD na Assembleia da República. 

Em nota de rodapé, os Vereadores do PCP recordam com provas que são defensores de energias alternativas e que, inclusive, a CML aprovou em 2002 por unanimidade uma proposta do PCP sobre esta matéria, que anexamos – proposta nunca concretizada, o que se lamenta.  
 

Lisboa, 27 de Março de 2008