Juntas CDU de Lisboa exigem respostas da CML

O ano de 2008 já vai no terceiro mês. No entanto, a CML tem atrasado a celebração dos protocolos de descentralização de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia, com as consequências que estão à vista pela Cidade. As Juntas de Freguesia da CDu tomaram posição pública exigindo a resolução desta situação.
Declaração Política das Freguesias
de Presidência CDU em Lisboa


Câmara de Lisboa atrasa discussão e arrasta assinatura dos Protocolos de descentralização de competências
para as Freguesias

 
Em causa: equipamentos, actividades e o espaço público por toda a Cidade

O ano de 2008 já vai no terceiro mês. No entanto, a CML tem atrasado a celebração dos protocolos de descentralização de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia, com as consequências que estão à vista pela Cidade.
 
Nunca existiu sequer uma discussão sobre o assunto, apesar de ser compromisso da CML assim proceder.

Esta descentralização de competências é feita há muitos anos, com empenhamento e dedicação dos eleitos, em colaboração com os técnicos dos Pelouros correspondentes.

Ao longo dos anos, os Protocolos têm sido objecto de alterações, designadamente em função das várias frentes de trabalho das parcerias CML / JFs.

Como tem sido afirmado, as Juntas de Freguesia estão disponíveis para novas alterações – desde que estas não ponham em causa os critérios discutidos e aprovados pela CML e pelas JFs.

Não é aceitável que, passados mais de dois meses desde o início do ano, ainda não haja Protocolos – e não é aceitável que nalgumas situações, como é o caso dos espaços verdes, o vereador do Pelouro, eleito pelo BE, José Sá Fernandes, esteja a proceder a alterações ao Protocolo dessa área, ignorando todo o trabalho desenvolvido até hoje.

Como é possível esta situação?

Como é possível que, tendo o Presidente da CML atribuído ao Vice-Presidente a competência para o relacionamento com as Juntas de Freguesia, tudo isto esteja a acontecer sem que haja diálogo nem Protocolos, e sem que tenha sequer havido qualquer reunião com o citado Vereador Marcos Perestrello? Como é possível que nem sequer se conheça a sua opinião sobre as decisões do Vereador Sá Fernandes?

As JF têm feito «das tripas coração» para:
- manterem os equipamentos abertos ao serviço da população;
- assegurarem, tanto quanto possível, a manutenção dos espaços verdes que estão à sua responsabilidade;
- prosseguirem, sem interrupções que teriam gravíssimas consequências para a população, os projectos que estão em curso e as iniciativas e actividades já programadas.

Somando-se a todas as conhecidas consequências negativas causadas por sucessivos ataques ao Poder Local Democrático, esta situação cria às Juntas de Freguesia dificuldades acrescidas, que poderão, a breve prazo, ter reflexos negativos na vida das populações.

Por tudo isto, chegou a hora de dizer «Basta!».


As responsabilidades de António Costa


As Juntas de Freguesia signatárias desta Declaração responsabilizam a CML pelas consequências desta situação e requerem a imediata intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, em nome dos interesses dos moradores e da Cidade.
 
Entendem os signatários que a CML deve cumprir a promessa feita e repetida na Assembleia Municipal (por exemplo aquando da discussão do Plano e Orçamento e do saneamento financeiro da CML) e que deve rapidamente debater com as Freguesias os protocolos e proceder à respectiva assinatura, tal como as Juntas urgentemente precisam para garantirem o bom desempenho das tarefas que concordaram em desempenhar para benefício das populações.          

Lisboa, 6 de Março de 2008