CDU Lisboa - Dez 2006 - PSD: gestão ruinosa contra a Cidade

Boletim Dezembro 2006 - CDU Lisboa

Editorial - PSD: gestão ruinosa contra a Cidade

Infelizmente, a Cidade Lisboa encontra-se actualmente entre dois fogos qual deles o pior. De um lado, a Câmara de Lisboa, de maioria PSD – CDS/PP, a gerir mal os destinos da Cidade. Do outro, o Governo Sócrates / PS a tomar decisões gravosas contra os trabalhadores e os que têm mais baixos rendimentos. Nesta edição, trazemos alguns dados destas situações lamentáveis.
Na CML, e no essencial, a actual maioria é apenas e tão-somente a continuação da maioria anterior, embora o queira esconder. Antes estava o PSD e o CDS. Hoje está na mesma o PSD com o CDS. Antes estavam Santana e Carmona. Hoje estão Carmona e Fontão. As péssimas consequências estão aí à vista de todos.

300 medidas para 180 dias

Já ninguém se lembra desta propaganda descarada que era prometer mudar a vida em Lisboa em 180 dias. Claro que isso mais não era do que uma fraude. Hoje está à vista de todos: nada mudou para melhor. Nem 300 medidas nem 30. Ninguém se lembra de uma única medida para resolver os problemas da Cidade. Mas o orçamento municipal é cada vez mais desbaratado e as finanças da CML estão cada vez mais depauperadas. Essa é a verdade: nenhuma medida positiva e muitas consequências negativas de uma gestão ruinosa para a Cidade.

Polícia Judiciária

Nunca como neste mandato a Polícia Judiciária visitou tantas vezes os serviços da Câmara de Lisboa. Os técnicos desses departamentos já se habituaram às visitas sistemáticas e à retirada de dossiers que a PJ leva para análise. A EPUL é alvo de uma averiguação sobre matérias, julga-se, ligadas a prémios de gestão e a comissões de intermediação irregularmente atribuídas a privados.

Tribunais
 
Correm seus trâmites nos tribunais vários processos contra a Câmara de Lisboa por causa de decisões ilegais, despachos sem fundamento, loteamentos aprovados em infracção contra o PDM. Neste mandato, há mais processos em tribunal e mais queixas do que nunca contra a CML e as suas decisões. O urbanismo mereceu já oito queixas do PCP contra a CML nas instâncias judiciais.

Serviços parados

Os trabalhadores da CML queixam-se e com razão porque os serviços se encontram paralisados pela incapacidade de gestão e de dinamização da maioria PSD-CDS. Ninguém sabe nada do que se segue. Ninguém projecta, ninguém programa, ninguém dirige. A vereação do PSD mostra-se incapaz de levar por diante as suas tarefas e dá sempre a impressão de que estão à espera de instruções superiores.
Esta situação é insustentável.  

Plano e Orçamento de 2007 lesivos para Lisboa

PCP votou contra

Direita aprova Plano e Orçamento de 2007 lesivos para Lisboa

Na sessão da CML de hoje, o PCP votou contra o Orçamento para 2007 e as Grandes Opções do Plano (2007-2010) por considerar que se trata de instrumentos falhados de uma política falhada  

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento apresentados pela anterior maioria (CDS incluído, porque foram elaborados ainda ao tempo da coligação PSD-CDS) mereceram hoje o voto contra da parte dos vereadores do PCP.

Esta posição radica na análise dos referidos documentos e nas conclusões que se devem tirar da sua concepção. De facto, este Orçamento é apresentado como sendo de contenção. No entanto, comparando o que é comparável, a redução é de 51,6 milhões de euros (apenas menos 6%). Mais: no que concerne à receita, boa parte dela é meramente fictícia, assentando numa política de alienação de património – que o PCP condena enquanto mecanismo de financiamento e que é excessivamente optimista em excesso no que se refere à sua concretização. Mas boa parte do Plano assenta neste pressuposto provavelmente irrealizável – o que implicará a inexequibilidade do próprio Plano nessa mesma medida.

1.A dotação do Plano não chega aos 380 milhões de euros (verba definida), 311 dos quais dependentes de venda de património – uma primeira ficção: não é viável arrecadar tal verba num só ano: os antecedentes estão bem longe disso, como se sabe. O corte da verba definida em relação a 2006 é de 63 milhões.

2.Essa impossibilidade transforma o Plano num «não-Plano», tão insignificante é a verba garantida para a sua execução.

3.Essa realidade agravará sem dúvida todos os problemas da Cidade.

Sectores essenciais de actividade municipal sem dotação digna
 
Os documentos aprovados não definem prioridades para a gestão. Casos concretos de algumas áreas de intervenção só vêm dar razão a esta análise. Eis os principais exemplos:

1.Em matéria de Urbanismo, a dotação aumenta, mas o grande peso é o da Parque Expo (quase 8 milhões de euros de pagamentos, mais 2 milhões de gestão urbana). O URBCOM, recentemente aprovado, fica com um pouco mais de 1 milhão de euros. O resto permanece. Ou seja: em matéria de urbanismo, fica-se em 2006...

2.As novas vias recebem neste Orçamento apenas 2,4 milhões de euros (menos de 500 mil contos). Essa verba é irrisória. Traduzida em obra, de pouco servirá. Depois de pagar a obra do Túnel do Marquês, pouco vai sobrar. Resultado: considerado o estado geral das vias e a força das chuvadas, junto com a falta de conservação prolongada por cinco anos de insuficiente manutenção, infelizmente vai aumentar ainda mais a degradação das ruas, avenidas e praças.

3.A Iluminação Pública apresenta uma dotação de 2,4 milhões de euros, manifestamente insuficiente para conservação, manutenção e remodelação da iluminação pública de toda a Cidade.

4.As áreas definidas pelo Presidente da Câmara, no texto introdutório, como prioritárias nas acções a concretizar ocupam apenas um milhão e 500 mil euros, com dotações desta ordem: Portadores de Deficiência – 37 mil euros; Idosos – 416 mil; Estudantes – 500 mil; e Colectividades – 500 mil euros.

5. O equipamento escolar, com 2,3 M €, sofre um decréscimo de 4,3 M € face a 2006. Isto é: não há investimento no sector – um dos mais carenciados, como ficou demonstrado em resultado das visitas de vereadores e outros eleitos da CDU a escolas do 1º ciclo do ensino básico da Cidade.

6.A área social encontra-se esvaziada e apresenta dotações diminutas. O que contrasta fortemente (e para surpresa de quem conhece os documentos) com os sucessivos planos sobre planos anunciados repetidamente pelo vereador do pelouro. Os únicos projectos concretos são obras já feitas ou em fase final.

7.A Baixa-Chiado, que ainda há um mês era a estrela da maioria PSD-CDS, empalideceu de tal modo que, no Orçamento, passou de programa emblemático a sector sub-dotado e quase sem verbas: dos 6,4 milhões contemplados, 5 milhões advêm de um empréstimo ainda a contratar sob autorização do Governo, no âmbito da Reabilitação Urbana.

8.O Programa «Protocolos de delegações de competência» para as Juntas de \Freguesia – vulgarmente conhecido como descentralização para as Juntas de Freguesia sofreu um corte de um milhão e meio de euros. Esta é uma rubrica que deveria ser reforçada e nunca reduzida. Mas foi o que aconteceu...

9.As Colectividades, que são apresentadas como elementos essenciais à Cidade, acabam lesadas relativamente ao ano em curso, pois são dotadas com uma verba de apenas 500 mil euros . Ou seja: esta rubrica sofre um corte de 1,5 milhões de euros.

Numa análise mais global do Orçamento para 2007 e das Grandes Opções do Plano para 2007 – 2009, encontram-se ainda algumas zonas de incerteza ou mesmo de mistério.

Por exemplo:
1.a «revitalização» da Baixa-Chiado» que já foi considerado importante pela maioria, não aparece nos citados documentos nem sequer a famigerada Circular das Colinas – que tem sido apresentada como sua «condição indispensável»;
2.não está definido o destino dos 3 milhões de euros que o Governo canalizará para a EGEAC;
3.não se descortina que entidade vai reabilitar o Castelo de São Jorge;
4.não se percebe qual a prioridade da aquisição nem se vislumbra qual o destino que será dado ao Pavilhão Portugal;
5.os documentos não especificam qual a origem da verba de 4 milhões de euros em falta na rubrica de Equipamento Escolar;
6.quanto ao Parque Mayer, ficam indefinições tão importantes como as de se saber quem paga a reabilitação do Capitólio e como se resolvem as questões pendentes com o arq. Frank Gehry...

Para maior gravidade, acontece que neste Plano não se vislumbra qualquer definição de prioridades nem gradação de objectivos – o que prenuncia, infelizmente para a Cidade, mais um ano de navegação à vista.

Tudo considerado, e em defesa dos interesses da Cidade, o PCP tinha o dever de votar contra estes documentos – e assim fez.





Lisboa, 12 de Dezembro de 2006

CM Lisboa - Carmona Rodrigues cede ao CDS-PP

Carmona Rodrigues cede ao CDS-PP
Plano e Orçamento Municipal para 2007: sessão adiada
 


O PCP foi informado ontem, domingo, 3 de Dezembro, de que seria adiada a sessão de Câmara destinada a debater e votar o Plano e Orçamento Municipal para 2007 – documentos que o PCP analisou, considerando que o seu conteúdo é extremamente negativo para os lisboetas e para a Cidade de Lisboa.

Nos últimos dias tem sido noticiado que o CDS-PP solicitou o adiamento da votação e consequente prolongamento da discussão destes documentos. A tese seria a de que deste modo o CDS e a sua vereadora poderiam dar contributos para melhorar os documentos em apreço.

Convém reter que o PS e o BE anunciaram já a sua votação contra as propostas colocadas à votação e não foi anunciado por estes partidos qualquer pedido adiamento da sessão, nem da votação.

O PCP não pediu qualquer adiamento.

Naturalmente para debate de matérias desta importância todo o tempo de debate e discussão é importante, mas a CML, no caso de aprovação, tem de fazer entrega destes documentos na Assembleia Municipal a tempo de se cumprirem os prazos legais para que aquele órgão os possa por sua vez debater e votar em tempo.

Nestas circunstâncias, a situação não deixa de merecer alguma estranheza, uma vez que o Plano e o Orçamento já estão, no essencial, elaborados desde 13 de Novembro, data em que foram entregues aos Partidos na Assembleia Municipal e em que a Vereadora Maria José Nogueira Pinto ainda integrava a maioria, a tempo inteiro e com pelouros distribuídos. Só deixou de o ser dois dias depois, a 15 de Novembro. Portanto, os documentos em referência foram evidentemente elaborados com a sua participação, nomeadamente na matéria dos pelouros que detinha, tendo então tido as condições para introduzir todas as contribuições que agora se alega pretender introduzir.

O pedido do CDS-PP surge pois como uma operação no sentido de ganhar tempo e elementos para acordar e cobrir politicamente um voto de viabilização do Plano e do Orçamento.

O adiamento constitui assim uma clara cedência do PSD e do presidente Carmona Rodrigues, reveladora da fragilidade da maioria no executivo camarário e das suas dificuldades, directamente traduzidas aliás nos seus conflitos internos públicos e na sua política errática, cuja primeira vítima é a Cidade de Lisboa e os seus munícipes.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2006