Só com oposição da CDU, CM Lisboa decide novo aumento da Carga Fiscal por via do IMI

As receitas arrecadadas pelo município com o IMI têm vindo a crescer, tendo subido de 87,6 milhões em 2007, para 100,82 milhões em 2008, o valor recebido e a previsão para 2009 seja de 107,00 milhões, ou seja um aumento crescente no decorrer dos últimos anos. Razão para a CDU propor uma redução das taxas de IMI (de 0,7 para 0,6 e de 0,35 para 0,3). Confirmando o que já se sabia, todos os restantes partidos (PS e PSD, incluindo os "independentes" Roseta e Sá Fernandes) apoiaram o aumento da carga fiscal sobre os lisboetas. A CDU levará agora o combate à Assembleia Municipal de Lisboa onde esta medida carece ainda de ser ratificada.

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CDU Lisboa denuncia: ausências de reuniões, instabilidade e nomes desaparecidos das listas à CML

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As listas apresentadas por vários partidos e movimentos para a Câmara de Lisboa são uma prova provada de que por parte dessas organizações mais importante do que a Cidade é o dia-a-dia, a gestão dos conflitos e os combates e guerrilhas internas. Fica claro que as conjunturas negativas se sobrepõem à estabilidade prometida e ao propalado amor pelos interesses da Cidade.

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9 Fevereiro - Cinco requerimentos apresentados na sessão de hoje da CML

Cinco requerimentos apresentados na sessão de hoje da CML

Moradores querem fazer Horta Pedagógica nos Prazeres

Existe um projecto de realização de uma Horta Pedagógica a desenvolver por cidadãos da Freguesia dos Prazeres, e pela referida Associação, contando com o apoio da Junta de Freguesia dos Prazeres – um espaço de educação ambiental e cultural.
Para tanto, foi pedida a utilização, a título precário, de um terreno propriedade Municipal, que está abandonado.
Os vereadores do PCP requereram informação sobre a cedência pedida e em que condições.

Campo de Tiro de Monsanto
 
O campo de tiro a Chumbo de Monsanto, criado em 1934, é prejudicial ao Ambiente. O ruído produzido por este equipamento e pela acumulação, ao longo de 40 anos, de resíduos de chumbo, quer nos solos, quer pela sua mobilização até aos níveis freáticos, constituem impactes ambientais muito negativos a que importa pôr cobro.
Os Vereadores do PCP requerem informação sobre a situação actual no que respeita à permanência do Clube de Tiro neste espaço e quanto ao prazo previsto para a reabilitação e descontaminação deste espaço.

Quiosque incomoda em Campolide
 
A instalação de determinado quiosque em Campolide impossibilita a normal mobilidade dos peões, especialmente os com mobilidade condicionada, além de contrariar as normas relativas à largura de passeios.
Os Vereadores do PCP pretendem saber qual o fim a que se destina este quiosque, bem como qual o processo de licenciamento que lhe corresponde e quais as intervenções previstas para a reposição das condições normais de mobilidade dos peões com especial incidência nos de mobilidade condicionada.

Problema habitacional de família sem resposta
 
Desde Maio de 2008, uma família está à espera de resposta a uma solicitação que fez para transferência para um fogo de maior tipologia de forma a alojar toda a família com o mínimo de condições possíveis.
Os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requereram informação sobre os motivos de falta de resposta à pretensão da munícipe e que medidas podem ser tomadas de forma a garantir condições de habitabilidade e de vivência desta família.

Prédio de Cooperativa inabitável

Em Outubro de 2008, na sequência dos temporais verificados, um prédio de uma cooperativa de habitação perdeu a sua cobertura;
As casas encontram-se completamente expostas às intempéries particularmente nos últimos tempos - situação que tem conduzido a graves infiltrações de água nas habitações e à sua absoluta inabitabilidade.
Os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requereram a António Costa informação sobre as medidas previstas para a resolução desta situação, que coloca em risco a segurança dos moradores e respectivos bens.

Lisboa, 9 de Fevereiro de 2009


Vereadores do PCP requerem informações ao Presidente a CML sobre problemas da Cidade

Vereadores do PCP requerem informações ao Presidente a CML sobre problemas da Cidade

Problemas locais que se arrastam sem solução e matérias sobre as quais os Vereadores do PCP não dispõem de informação são objecto de vários requerimentos ontem mesmo apresentados ao Presidente da CML durante a sessão pública.  


Plano Anual de Formação da Câmara de Lisboa

Os Vereadores do PCP requereram na sessão pública de 28 informação relativa ao Plano Anual de Formação denominado PAF, onde se prevê a realização de diversos cursos de formação.
O PCP pergunta «quantos e quais os cursos previstos no ultimo PAF (2007-2008) que não chegaram a ser realizados nos prazos fixados para o efeito».


Demolição, propriedade, expropriação

Um particular recorreu aos Vereadores do PCP em desespero devido a um caso de titularidade da propriedade de um prédio sito no Casal Ventoso mandado demolir pela Câmara, e com a possível expropriação por utilidade pública.
Uma situação complexa.
O PCP expôs o caso e requereu «informação sobre o ponto da situação e os contactos eventualmente realizados com este munícipe; as medidas previstas para a resolução deste problema».


Parque Urbano do Alto do Duque ainda vedado à população

O Parque Urbano do Alto do Duque encontra-se classificado como Área Verde de lazer e recreio no Plano Director Municipal de Lisboa.
Mas está inacessível à população, que não pode usufruir deste equipamento, apesar da falta de espaços verdes.
Um despacho de 18 de Novembro de 2008 determina «a criação de condições para a abertura deste espaço verde à população».
Transcorridos dois meses sem novidades, os Vereadores do PCP requereram informação «quanto ao estado de cumprimento do referido despacho: reparação da vedação, limpeza do terreno e verificação dos marcos de água e das bocas-de-incêndio; elaboração de relatório geral sobre as condições em que o local se encontra, destinado a preparar um plano de intervenção que permita salvaguardar os interesses públicos existentes e em risco; e data previsível de abertura ao público deste Parque Urbano».

Perigo de derrocada de prédio habitado

Um cidadão dirigiu-se aos Vereadores do PCP denunciando «elevado estado de degradação do imóvel que habita sito na Rua Josefa de Óbidos, 25 em Lisboa, alegando estar sujeito a possível derrocada parcial, e que é propriedade do Município de Lisboa.» O PCP requereu por isso informação sobre «o estado de conservação e de habitabilidade do imóvel» e «para quando estão previstas obras de reabilitação neste edifício».

Lisboa, 19 de Janeiro de 2009