Vereadores do PCP requerem informações ao Presidente a CML sobre problemas da Cidade

Vereadores do PCP requerem informações ao Presidente a CML sobre problemas da Cidade

Problemas locais que se arrastam sem solução e matérias sobre as quais os Vereadores do PCP não dispõem de informação são objecto de vários requerimentos ontem mesmo apresentados ao Presidente da CML durante a sessão pública.  


Plano Anual de Formação da Câmara de Lisboa

Os Vereadores do PCP requereram na sessão pública de 28 informação relativa ao Plano Anual de Formação denominado PAF, onde se prevê a realização de diversos cursos de formação.
O PCP pergunta «quantos e quais os cursos previstos no ultimo PAF (2007-2008) que não chegaram a ser realizados nos prazos fixados para o efeito».


Demolição, propriedade, expropriação

Um particular recorreu aos Vereadores do PCP em desespero devido a um caso de titularidade da propriedade de um prédio sito no Casal Ventoso mandado demolir pela Câmara, e com a possível expropriação por utilidade pública.
Uma situação complexa.
O PCP expôs o caso e requereu «informação sobre o ponto da situação e os contactos eventualmente realizados com este munícipe; as medidas previstas para a resolução deste problema».


Parque Urbano do Alto do Duque ainda vedado à população

O Parque Urbano do Alto do Duque encontra-se classificado como Área Verde de lazer e recreio no Plano Director Municipal de Lisboa.
Mas está inacessível à população, que não pode usufruir deste equipamento, apesar da falta de espaços verdes.
Um despacho de 18 de Novembro de 2008 determina «a criação de condições para a abertura deste espaço verde à população».
Transcorridos dois meses sem novidades, os Vereadores do PCP requereram informação «quanto ao estado de cumprimento do referido despacho: reparação da vedação, limpeza do terreno e verificação dos marcos de água e das bocas-de-incêndio; elaboração de relatório geral sobre as condições em que o local se encontra, destinado a preparar um plano de intervenção que permita salvaguardar os interesses públicos existentes e em risco; e data previsível de abertura ao público deste Parque Urbano».

Perigo de derrocada de prédio habitado

Um cidadão dirigiu-se aos Vereadores do PCP denunciando «elevado estado de degradação do imóvel que habita sito na Rua Josefa de Óbidos, 25 em Lisboa, alegando estar sujeito a possível derrocada parcial, e que é propriedade do Município de Lisboa.» O PCP requereu por isso informação sobre «o estado de conservação e de habitabilidade do imóvel» e «para quando estão previstas obras de reabilitação neste edifício».

Lisboa, 19 de Janeiro de 2009

PCP apresenta na CMLISBOA propostas sobre Bairros e Regulamento de protecção de espécies arbóreas

Os Vereadores do PCP enviaram para agendamento para a próxima reunião pública da CML, a realizar na quarta-feira, 28 de Janeiro, duas propostas: uma sobre os Bairros da Liberdade, Serafina e Palma de Baixo e a outra contendo proposta de Regulamento de Protecção de Espécies Arbóreas em Lisboa.

Porque existem na Cidade inúmeros «especímenes» de árvores e arbustos que, embora de elevado interesse ambiental ou patrimonial, não gozam de qualquer nível de protecção por não se integrarem nos sistemas ecológicos. E porque é necessário calendarizar a conclusão dos Planos de Pormenor do Bairro da Liberdade e Serafina e de Palma de Baixo elaborados há oito anos e sem sequência até hoje.

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CM Lisboa: PS fabrica Orçamento eleitoralista para 2009

O PCP votou contra o Orçamento Eleitoralista que o PS apresentou para a CML. Orçamento aprovado pela votação de Sá Fernandes e de Helena Roseta. Neste comunicado, o PCP explica as múltiplas razões que o levaram a rejeitar esta proposta.

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Lisboa: Plano de Actividades e Orçamento 2009

Plano de Actividades e Orçamento 2009

Os Vereadores do PCP tiveram conhecimento através da imprensa de que hoje, 24 de Novembro, será feita a apresentação à Comunicação Social do Plano de Actividades e Orçamento 2009 do Município de Lisboa. De acordo com as referidas notícias, António Costa fará a apresentação dos documentos no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Os Vereadores do PCP consideram lamentável esta operação de propaganda política levada a cabo ao arrepio das elementares regras de relacionamento entre vereadores e órgãos municipais. Alertam ainda para o facto de os partidos com assento na Assembleia Municipal (órgão que efectivamente aprova ou não o Plano de Actividades e Orçamento) não terem sido ouvidos sobre nenhum dos documentos hoje divulgados à comunicação social, documentos estes que a própria Câmara e os Vereadores da oposição desconhecem em absoluto.

Esta situação, inédita no município, viola claramente o dever de consulta prévia aos partidos representados na Assembleia Municipal sobre as propostas de Orçamento e Plano de Actividades, contemplado na lei nº 24/98 de 26 de Maio. O evento de hoje é tanto mais grave quanto se pretende fazer crer à comunicação social e aos munícipes em geral que estará em curso em Lisboa um amplo processo de Orçamento Participativo.

Entretanto, hoje mesmo, minutos antes do evento, foi entregue no Gabinete dos Vereadores do PCP um CD com o Plano e Orçamento. Este facto atesta bem o carácter premeditado de toda a operação.

Os Vereadores do PCP alertam ainda para o significado político deste triste episódio, no âmbito da campanha eleitoral, já em curso, no Município de Lisboa.


Lisboa, 24 de Novembro de 2008
Os Vereadores do PCP