CM Lisboa - Situação grave, Esclarecimentos necessários e urgentes

Posição do PCP sobre os acontecimentos recentes na Câmara Municipal de Lisboa

Situação muito grave
Esclarecimentos necessários e urgentes


As diligências desenvolvidas na passada terça-feira pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária em diversas instalações da Câmara Municipal de Lisboa e nas residências de alguns Vereadores geraram – até pelo seu carácter evidentemente excepcional – uma situação cuja gravidade não pode ser ignorada e que requer posicionamento por parte de todas as forças políticas representadas no Município.

Nestas circunstâncias, e independentemente de ulteriores conclusões que a situação vier a exigir, os Vereadores do Partido Comunista Português na Câmara Municipal de Lisboa entendem dever esclarecer o seguinte:

1.Nos últimos cinco anos, incluindo o anterior mandato e o que ora decorre, ambos governados por maiorias PSD, os Vereadores comunistas opuseram-se a numerosas medidas que lhes mereceram não só críticas políticas, mas iniciativas junto das autoridades judiciais por fundamentadas suspeitas da existência de irregularidades. Nestas circunstâncias, o PCP considera evidentemente positivo que tais problemas sejam objecto de investigação e subsequente apuramento de responsabilidades, se as houver.

2.O PCP sublinha que a actual maioria PSD na CML tem absoluta obrigação de completa e rigorosamente esclarecer a Câmara (incluindo todas as forças políticas que a constituem) do ocorrido com as diligências policiais de terça-feira (quadros inquiridos, assuntos objecto de investigação, tipo de documentos apreendidos, etc.) o que, até agora, não aconteceu;

3.O PCP sublinha igualmente que uma diligência investigativa como a desenvolvida sobre uma instituição com a importância pública e dignidade institucional da Câmara Municipal de Lisboa tem, inevitavelmente, reflexos na vida da cidade e dos seus cidadãos e é susceptível de causar alarme público, como de resto aconteceu. Nestas circunstâncias, o PCP não deixa de criticamente registar que as entidades responsáveis por aquelas diligências não tenham até agora produzido sobre elas qualquer esclarecimento público, na convicção de que é seguramente possível fazê-lo no respeito pelas exigências de confidencialidade e eficácia das investigações e no respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos;

4.O PCP reafirma o empenho de todos os seus eleitos nos órgãos autárquicos de Lisboa numa gestão exigente, honesta e ao serviço das populações.

5.Neste quadro, além da divulgação com esta nota de factos e elementos considerados relevantes para os assuntos relacionados com os factos ora ocorridos, o PCP anuncia que irá diligenciar no sentido de que a maioria do PSD faça um esclarecimento cabal de toda a situação após o que apresentará propostas tendentes a uma regularização e normal funcionamento da autarquia.

Os documentos que se apresentam constituem um resumo de estudos e trabalhos realizados pelo Gabinete do PCP na Câmara Municipal de Lisboa sobre assuntos que, segundo os dados existentes, estarão no centro das diligências de investigação realizadas na passada terça-feira.

Optou-se por manter a terminologia por vezes árida e codificada da documentação e processo em causa, mas que garante o rigor dos dados fornecidos e poderá constituir uma base de trabalho e de investigação.

Os Vereadores do PCP e os Técnicos do seu Gabinete de Apoio estão disponíveis para esclarecimentos ou clarificações acerca dos elementos fornecidos.

Anexo 1
Cronologia das participações do PCP a entidades competentes

Anexo 2
Momentos mais importantes do processo Parque Mayer / Entrecampos

Lisboa, 24 de Janeiro de 2007


Esta documentação pode ser consultada na íntegra na página do PCP no ‘site’ da Câmara Municipal de Lisboa