CDU Lisboa - Dez 2006 - Orçamento 2007 e as 8 grandes acusações à CML

Boletim Dezembro 2006 - CDU Lisboa

Orçamento para 2007 confirma Câmara de Lisboa desbarata o dinheiro público

A Câmara está super-endividada. Isso é um facto. Mas não falta dinheiro. Está é muito mal gerido. E os escândalos de má gestão sucedem-se de semana para semana: Urbanizações, loteamentos, EPUL, benesses a particulares…

Hoje, é cada vez mais claro para todos que a CML administra mal o património e desbarata recursos.

A Cidade está pouco iluminada. Está mal conservada: os buracos nas ruas abundam. As escolas do 1º ciclo estão degradadas. Algumas piscinas encontram-se totalmente degradadas por falta de manutenção. O Pavilhão Carlos Lopes está a cair dia-a-dia. Mas o caso da dívida galopante é significativo nesse aspecto. Os dados são: uma dívida total de mil e 200 milhões de euros, o que inclui uma dívida de curto prazo (a fornecedores) de 310 milhões. Ora no final de 2001, essas verbas em dívida eram apenas de 80 milhões a de curto prazo e de 580 milhões a dívida total.  

As receitas da CML são muito elevadas. Mas o que não se entende é onde é que esta maioria e a anterior as gastaram. Não se vêem obras dignas desses enormes dispêndios. Não se sente a Cidade a renovar-se, pelo contrário. Não se sabe para onde se escoaram tantos milhões.

Mais grave: não se descortinam nesta maioria gestos de inversão de caminhos. Pelo contrário: a Cidade está a afundar-se em dívidas e todos reclamam, a começar pelos fornecedores, muitos dos quais já deixaram de fornecer os seus serviços e produtos à CML, por falta de pagamento, como acontece por exemplo com a frota, parada em parte por causa da falta de material e peças.

Uma situação degradante que devia ser evitada, em nome do prestígio municipal.

As 8 grandes acusações do PCP à CML

O PCP acusa a CML de oito grandes crimes contra a Cidade. Estas acusações são públicas e oficiais: o PCP participou contra a CML nas instâncias judiciais competentes e os processos correm os seus trâmites, uns no Ministério Público, outros no Tribunal de Contas e outros ainda já no Tribunal Administrativo.

É de esperar que os tribunais procedam contra a CML pois as ilegalidades sucedem-se e a impunidade não pode continuar.

Os oito casos são os que seguem. Estão em causa uma empreitada e sete operações urbanísticas – o que mostra bem o peso que tem a especulação imobiliária nesta gestão da CML.

O Túnel do Marquês está sob «fiscalização concomitante» após a participação do PCP contra o modelo de contratação do empreiteiro e ainda por a CML assumir despesas que não devia no desvio de condutas etc..

A maioria PSD-CDS aprovou um conjunto de alterações simplificadas do PDM que ferem a legislação em vigor para beneficiar loteamentos privados. O processo movido pelo PCP encontra-se já para o juiz.

As operações urbanísticas de Alcântara, Boavista e Vale de Santo António foram avançadas sem plano e sem debate público, ao contrário do que a lei exige. O PCP fez a correspondente participação ao Ministério Público e o processo mantém em curso.

Nas Olaias, após participação do PCP contra a falta de plano de urbanização ao Procurador da República, este solicitou a intervenção da inspecção (IGAT), o que está a decorrer.

O Parque Mayer e o terreno de Entrecampos (antiga Feira Popular) e ainda a hasta pública de uma outra parcela de terreno municipal no mesmo local são outros caos célebres de infracção à lei.