Orçamento da CMLisboa para 2008 é fictício e não serve a Cidade e os lisboetas

O Orçamento da CML para 2008 é fictício e não serve a Cidade e os lisboetas, pois não insere verbas respeitantes a dívidas de curto prazo a fornecedores nem as correspondentes ao empréstimo em contratação, cortando verbas elevadas às Juntas e ao Movimento Associativo. Por essas e por outras razões, o PCP vota contra esta proposta de Orçamento para 2008.     
A propósito das Grandes Opções do Plano
para o Quadriénio 2008-2011 e do Orçamento para 2008
 
Orçamento da CML para 2008 é fictício e não serve a Cidade e os lisboetas

Não inserindo verbas respeitantes a dívidas de curto prazo a fornecedores nem as correspondentes ao empréstimo em contratação, cortando verbas elevadas às Juntas e ao Movimento Associativo, a gestão PS/BE que governa a CML construiu um documento que não recolhe o voto favorável dos Vereadores do PCP.

Por essas e por outras razões, o PCP vota contra esta proposta de Orçamento para 2008. Depois de o PCP ter aprovado o empréstimo de 400 milhões de euros para pagamento de dívidas (apuradas em Julho, no valor de cerca de 360 milhões, acrescidos de dívidas ainda em contencioso), esperaríamos que o Orçamento para 2008 correspondesse a outra concepção quer do documento em si mesmo quer dos investimentos a efectuar.    

Falta de transparência e pouco rigor orçamental


O modelo escolhido para a apresentação deste Orçamento é errado. Omite números e distorce a realidade da situação financeira da CML. Esta proposta inscreve apenas 546 milhões de euros no Orçamento. Não inclui os 360 milhões de dívidas reconhecidas nem o empréstimo em contratação.
Isto cria uma situação com duas saídas igualmente graves: ou o empréstimo é autorizado e o Orçamento tem de ser revisto para o incluir bem como às corresspondentes dívidas, ou não é e nessa altura o Orçamento tem de incluir os agora ausentes 360 milhões de euros de dívidas para as quais não há qualquer contrapartida de receitas.
Se se verificar a primeira hipótese, haverá então que somar aos actuais 546 milhões de euros do Orçamento os 360 milhões das dívidas cobertas pelo empréstimo, acrescido de jurois, o que significará um total de 920 milhões de euros – superior ao anterior em 15% e não inferior em 32%!

Juntas de Freguesia e Movimento Associativo: muito lesados


As Juntas de Freguesia sofrem neste Orçamento um corte de cerca de um milhão e 360 mil euros, comparando com o Orçamento inicial de 2007.
 
As instituições sem fins lucrativos, incluindo o Movimento Associativo sofrem um dos mais rudes cortes. A verba destinada a instituições sem fins lucrativos da Cidade decresce em relação a 2007 em cerca de 2 milhões de euros. Este corte aparece ainda com a agravante de que, em larga percentagem, as verbas inscritas com destino ao Movimento Associativo (nos planos do Desporto e da Cultura: um milhão e 60 mil euros) ficam ainda por definir nesta fase do processo.

Espaço público, manutenção e conservação viária e serviços públicos sem verbas

Neste Orçamento é também evidente a falta de verbas para sectores essenciais ao funcionamento diário da Cidade. Para a iluminação pública, saneamento, requalificação do espaço público, manutenção e conservação de vias, higiene urbana estão previstos apenas 7,4 milhões de euros: menos de 2% do total do Orçamento.
 
As restantes verbas previstas destinam-se ao pagamento de serviços à EDP, Valorsul, Simtejo etc..
É pouco. Muito pouco