PCP sobre o Empréstimo de 500 Milhões da CM Lisboa

Reproduzimos aqui a intervenção de João Saraiva, AM Lisboa, onde coloca a posição do PCP sobre o empréstimo de 500 milhões de Euros. O PCP apoiou esta medida - por servir os interesses da Cidade - sem esquecer os responsáveis pela actual dívida (as políticas de PS e PSD no Governo reduzindo verbas aos munícipios; a gestão desastrosa do PSD nos últimos 6 anos, e no essencial apoiada pelo PS na CML), sem esquecer o que o afasta do plano de saneamento financeiro já anteriormente aprovado e denunciando a hipoocrisia de um PSD que aprovou o plano de saneamento, é o primeiro responsável pelas dívidas da CML e faz agora as rábolas a que assistimos nos últimos dias
Intervenção do Deputado Municipal do PCP, João Saraiva, sobre a proposta 493/2007 (Empréstimo de 500 milhões de Euros) proferida na reunião extraordinária da AML de 4 de Dezembro de 2007

É bem patente aos olhos de todos, a situação de profundíssima degradação financeira que a CML tem vivido nos últimos seis anos.

Para ela contribuíram, indiscutivelmente, as políticas de direita dos sucessivos governos PS e PSD, que através de uma inaceitável ingerência, por via das leis de Orçamento de Estado e da lei das Finanças Locais, vieram restringir, de forma dramática, o acesso a receitas essenciais à gestão da cidade.

Mas esta situação deriva, também, em grande parte, do que foi a gestão municipal do PSD, que é bom não esquecer, recebeu o apoio do PS nas principais decisões tomadas, designadamente:

  • - Sobreavaliação de receitas municipais que vieram condicionar o controlo da despesa;
  • - Ausência de medidas de salvaguarda do património, em nome de infundadas promessas eleitorais;
  • - Contratação de serviços e assessorias com carácter meramente supérfluo;
  • - Lançamento de obras, sem o necessário, prévio planeamento.

Em suma: com uma má gestão do erário público e uma ainda pior política de defesa do património municipal, o PSD, com o respaldo do PS, ajudou a conduzir a CML para uma situação financeira muitíssimo preocupante, mas que a nosso ver continua a ser perfeitamente resolúvel.

E creio que essa foi, na generalidade, a opinião desta Assembleia ao aprovar o Plano de Saneamento Financeiro, que integrava a proposta de empréstimo, agora em discussão.

E se por razões que então claramente expressámos, não demos o nosso aval global ao Plano de Saneamento Financeiro, nessa mesma altura, tivemos oportunidade de referir e salientar o nosso acordo com a contratação de um empréstimo configurado nos moldes propostos no Plano.

Aliás, como de início afirmámos, continuamos a considerar que foi exactamente a impossibilidade de recurso ao crédito nos últimos anos, imposta pelos Governos, perante o sacrossanto altar do deficit, que, em parte, veio contribuir para a situação calamitosa a que se chegou em Lisboa, e não só.

O PCP está de acordo com o recurso ao empréstimo financeiro, em discussão, e entende que ele não só é essencial, como poderá permitir acabar com a absurda situação entre a Câmara e a grande maioria dos seus fornecedores.

Não faz qualquer sentido, não trabalhar para a resolução de uma situação que tem conduzido ao estrangulamento de diversas empresas fornecedoras da CML, que a muito custo sobrevivem, algumas, e que caminharam, mesmo, para a falência, outras, obviamente com a consequente colocação em causa de postos de trabalho.

Situação esta a que acresce o facto inaudito das referidas empresas serem obrigadas a pagar ao Estado Central o IVA sem que o tenham recebido do Estado Local. E não se pense que são trocos. Trata-se, certamente, de uma vultuosa quantia que o Estado arrecadou sem que tenha pago o que era devido.

 

Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais:

É altura de assumirmos, todos, as nossas responsabilidades.

Pela nossa parte é que fazemos.

E continuamos sem encontrar fundamentação nos argumentos apresentados pelos detractores deste empréstimo, designadamente no que respeita à 2ª tranche do empréstimo, que em nosso entender se encontra perfeitamente blindada e submetida à vigilância permanente desta Assembleia.

Reconhecemos, sim, a existência de algumas questões de interpretação técnica, quanto à aplicação de alguns artigos da nova Lei das Finanças Locais.

Estamos, de facto, perante um processo pioneiro sustentado por uma lei que a nosso ver contém seríssimas incongruências.

A posição do Tribunal de Contas sobre este empréstimo virá por certo dissipá-las, podendo mesmo, por outro lado, marcar doutrina em favor do universo das autarquias locais.

Queremos repetir:

É altura de cada um assumir as suas responsabilidades.

Há sinais que não podem ser dados sob pena de descredibilização total do município.

É altura para assumir a responsabilidade e o bom senso.

O meu camarada, Modesto Navarro, referiu no PAOD os acordos PS/PSD dentro de um bloco central que se prepara para elaborar uma Lei Eleitoral para as Autarquias Locais à medidas dos seus interesses e à revelia dos interesses dos eleitores e da representatividade democrática.

É o acordo para a repartição do Poder.

Aliás, questão essencial.

Já mais difícil parece ser o acordo face à questão desse mesmo poder manietado, muitas vezes, por revanches e retóricas de forma, que não, obviamente de conteúdo.

Mas tudo tem limites.

E o limite, aqui e hoje, passa por não pôr em causa a instituição que é a CML.■