A proteção dos trabalhadores da Construção civil, deve constituir também uma prioridade nesta crise de saúde pública

 

construção civilA proteção dos trabalhadores da Construção civil, deve constituir também uma prioridade nesta crise de saúde pública.

O surto do coronavírus SARS-CoV-2, declarado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde a 11 de março de 2020, e da doença COVID-19 está a pôr à prova as condições e formas regulares de trabalho.


O Setor da Construção, prosseguiu a laborar em

situação de crise de saúde pública, e nos seus trabalhadores recaiu a importante tarefa de manter em funcionamento uma parte significativa da atividade económica do país, sendo que este sector representa 17,4% do PIB nacional.


As condições de trabalho nos estaleiros de obra, envolvem todos os trabalhadores do setor da construção, empreiteiros, operários, arquitetos, engenheiros e outros técnicos de construção.


Pela natureza dos trabalhos, os estaleiros de obras são lugares com baixo índice de salubridade, dificilmente mantendo a limpeza e qualidade do ar, e muitas vezes sem infraestruturas de higiene condignas.


Atendendo a estas preocupações, os vereadores do PCP, a 31 de Março, solicitaram os seguintes esclarecimentos à CML:

 

  •  - Quais as obras municipais que estão a decorrer, e outras programadas para os próximos meses, da responsabilidade da Câmara e das empresas municipais.
  •  - Foram implementadas medidas de proteção para os técnicos ao serviço do Município, designadamente: arquitetos, engenheiros, outros técnicos de construção e, agentes da Polícia Municipal, nos diversos campos dedicados à monitorização e fiscalização das obras em curso, empreitadas municipais e outras de iniciativa pública e privada a decorrer em Lisboa.
  •  - O que foi feito, quanto à Implementação e fiscalização de medidas de proteção nas empreitadas municipais, para os trabalhadores que estão ao serviço das obras públicas do município, com especial incidência nos operários da construção civil.

Perante a ausência de resposta ao pedido de esclarecimento dos eleitos do PCP, e considerando as notícias que dão conta de situações relacionadas com o COVID-19 e os trabalhadores da construção civil, os vereadores do PCP irão reforçar a necessidade da CML esclarecer quais as medidas adotadas e de que forma tem vindo a acompanhar o decurso das obras em geral e também das empreitadas municipais que  envolvem profissionais de empresas ao serviço do Município e trabalhadores do Município em funções de monitorização e fiscalização.
 
Consideramos que a segurança dos trabalhadores, nas empreitadas municipais e outras a decorrer em Lisboa deve constituir também uma prioridade nesta crise de saúde pública.

 

Consulte aqui o requerimento