A falta de pessoal não docente nas Escolas, não se resolve com a transferência de competências da educação para a CML

 

sala aula vaziaAs escolas de Lisboa continuam a ter um défice de pessoal não docente, colocando em causa o bom funcionamento dos agrupamentos e das suas escolas.

 

A luta dos trabalhadores dos Agrupamentos de escolas Fernando Pessoa e Virgílio Ferreira, são exemplo disso e dão voz a um problema que é vivido em outras escolas da cidade.

 

Esta não é uma situação nova, decorre da inadequação de um rácio que não tem em conta a particularidade das infra-estruturas de cada escola e a sua comunidade educativa.

Ao contrário do que se fez querer passar, a Municipalização não irá resolver estes problemas, pelo contrário, a CML ao aceitar a transferência de competências na área da educação, e de acordo com o decreto de lei n.º 21/2019, assumiu já para o ano lectivo 2019/2020 a responsabilidade sobre o pessoal não docente desde o 1º ciclo até ao secundário.

 

Os vereadores do PCP têm vindo a questionar sistematicamente a Câmara Municipal de Lisboa, no que respeita à assunção das novas competências na área da educação, em particular a passagem do pessoal não docente que apenas transfere a responsabilidade do Ministério da Educação para a o Município de Lisboa, não resolvendo a questão de fundo, que é a necessidade de reforço com mais meios humanos que salvaguardem o funcionamento e segurança dos estabelecimentos de ensino.

 

Esta situação está agravada com a existência de um vazio temporal entre a concretização ou não da transferência de competências na área da educação, uma vez que a CML ao contrário do que está definido na lei diz que ainda está a desenvolver acordos no âmbito da transferência. Situação que responsabiliza o ministério por não resolver um problema já identificado e a Câmara Municipal por aceitar assumir competências, para as quais não tem reposta imediatas, contribuindo assim para o agravamento de uma situação caótica, que carece uma resposta urgente.

 

Os Vereadores do PCP alertam para as situações muito graves que a falta de pessoal está a originar, verificando-se já hoje situações de portões de acesso a escolas desguarnecidos, escolas a encerrar atividades às 13 h (escola básica Infante Dom Henrique, no Parque das Nações), etc.

 

Os vereadores do PCP estão solidários com a luta dos trabalhadores e irão continua  a defender a escola pública, gratuita e de qualidade.