Vereadores do PCP propõem alteração à delegação de competências da Câmara no seu Presidente no respeita a matéria urbanística e conexa

 

lisboa2019Por proposta do Sr.º Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi deliberado em 2017, a delegação de muitas das competências da Câmara no seu Presidente, tendo os vereadores do PCP proposto alterações que foram rejeitadas.

 

Os eleitos do PCP consideram que algumas competências então delegadas deveriam ser revistas, assegurando assim a participação da Câmara Municipal na apreciação e decisão em

questões que consideramos de relevância para o Município, tais como as relativas às operações urbanísticas.

 

Estando a Câmara a meio do mandato, e com a mudança de Vereador do Urbanismo, entendem os vereadores do PCP ser tempo de corrigir esse erro, que ficou explicito pela contestação pública a alguns processos urbanísticos, que não passaram por decisões em Câmara, razão pela qual foi entregue hoje uma proposta para agendamento em reunião de câmara, que propõe alterar a delegação de competências da Câmara no seu Presidente no que respeita a matéria urbanística e conexa.

 

Consulte a Proposta

Alteração da Delegação de Competências