Aprovada a proposta do PCP na CML - “Definição da Capacidade de Carga Turística para Lisboa”

 

lisboa2Foi aprovada ontem, embora com os votos contra do PSD e Abstenção do BE, a proposta do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (em anexo), que prevê a definição da Capacidade de Carga Turística (CCT) para Lisboa,  tal como fizeram outras cidades com dinâmicas intensas de turismo como forma de estabelecer os limites críticos da intensidade da actividade turística.

 

O planeamento e o ordenamento da atividade turística, nomeadamente, em contextos urbanos, devem ter em consideração que, no quadro de

uma perspetiva de desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado, existem limites na utilização do espaço da cidade por parte da atividade turística, os quais têm expressão no conceito de Capacidade de Carga Turística.

 

Em Lisboa o sector do turismo tem ganho um peso crescente o que é acompanhado de uma reprogramação de usos no centro histórico com o licenciamento intensivo de unidades hoteleiras e de alojamento local, que tem conduzido a uma redução na oferta de habitação e ao aumento do seu custo para níveis incomportáveis para a generalidade da população.

 

A proposta apresentada pelo PCP, prevê que seja desencadeado um processo de diagnóstico e de avaliação de impactos, positivos e negativos, do turismo ao nível local, principalmente nas freguesias centrais de Lisboa, com o objectivo de elaborar uma ‘Carta do Turismo de Lisboa’ e introduzir um adequado conceito de “ Capacidade de Carga Turística”, a desenvolver com o contributo de diversos serviços da Câmara de Lisboa, Universidades, Associações e outras organizações da sociedade civil.

 

Com a aprovação desta proposta, a Carta de Turismo passará a servir como instrumento de suporte ao diagnóstico, planeamento e ordenamento da actividade turística na Cidade, nas diferentes escalas de planeamento urbano e será integrada em futura revisão do PDM, estabelecendo objectivos gerais e identificando condições ambientais, sociais, culturais e económicas de equilíbrio para as comunidades.

 

Consulte a Proposta:

Definição da Capacidade de Carga Turística para Lisboa