Obras da Praça do Martim Moniz

 

Praça do MartimFoi adiada a proposta de moção dos Vereadores do PCP que defendia, entre outros, a suspensão da obra no Martim Moniz.

 

Os vereadores do PCP, desde Outubro passado, solicitaram oralmente e requereram por escrito a documentação sobre o processo de concessão e requalificação da Praça do Martim Moniz, não tendo até ontem recebido qualquer documentação.

 

Na passada terça-feira, dia 29 de Janeiro, receberam a referida documentação, a menos de 24 horas da reunião pública de CML para a qual tinham anunciado apresentar uma moção sobre o tema. 

 

A documentação recebida evidencia que o discurso propagado pela gestão da CML de que nada poderia fazer em relação à concessão da Praça, é falso.

 

Sabemos hoje que a CML teve, de facto, condições para revogar o contrato com o concessionário que não cumpriu as obrigações contratuais e, nomeadamente, acumulou uma dívida de 150 000.00 ao município. Sabemos hoje que a CML decidiu ceder a posição contratual a outra empresa, pelo mesmo preço de 5.610 por mês.

 

No entanto, a questão essencial é que a cedência da posição contratual não permitiria à CML alterar a concessão de 10 quiosques numa concessão para um espaço comercial de contentores (50 espaços comerciais), com 1771 m2 de área comercial, a atingir 6 metros, com 5610 mil euros de renda mensal.

 

Nestas condições, a CML deveria ter lançado e aprovado um novo procedimento nos órgãos municipais competentes.

 

Para além das questões de procedimento, é conhecido que a população e vários movimentos e associações, depois de conhecerem a proposta dos contentores através da comunicação social, se pronunciaram veementemente contra este projecto.

 

Não obstante todos estes factos, as obras iniciaram-se durante o mês de Janeiro. O encadeamento dos factos revela uma actuação da CML, não só de desrespeito pela opinião das populações, como de gestão do espaço público na lógica da sua rentabilização, a do interesse privado.

 

Moção do PCP - Martim MonizMartim Moniz