PCP vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CML - Não corresponde aos desafios e necessidades da Cidade de Lisboa

 

Edificio CMLAs Grandes Opções do Plano 2019-2022 e a proposta de Orçamento para 2019 evidenciam que Lisboa beneficia de um orçamento milionário, com parcelas importantes de receitas assentes na dinâmica do tecido económico, mas cujos impactos não estão a ser canalizados para melhorar a vida de quem vive ou poderia viver na cidade, bem como dos que aqui trabalham.

Evidenciam também que muitas das propostas que a gestão da CML propagandeou há um ano, e que

poderiam ter impactos positivos na vida da cidade, não chegaram a ser implementadas.

 

No que se refere à habitação, a propaganda em torno das “rendas acessíveis” contrasta com o baixo e lento nível de execução dos projectos previstos. O Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), proposto pelo PCP e aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa em Abril de 2018, parece marcar passo desde então, não lhe atribuindo o orçamento PS-BE para 2019 as correspondentes dotações. Também na cultura não se avizinham as respectivas dotações orçamentais, no que respeita à realização do Encontro Literário de Lisboa, conformo proposto e aprovado pelos vereadores do PCP.

 

Por outro lado, é dada crescente centralidade e maior financiamento municipal a iniciativas que vão na lógica de inserir Lisboa na competitividade entre cidades à escala global, obliterando as consequências na vida dos seus habitantes e sacrificando os fundos públicos para a promoção de eventos internacionais: 3 M€ por ano para a Websummit, por 10 anos.

 

Este tem sido o caminho assumido pela actual maioria, esquecendo-se de quem vive ou trabalha em Lisboa, sem dar prioridade à coesão social e territorial da cidade, acentuando com estas politicas uma já longa recessão demográfica.

 

A CML volta a prescindir de 32,4 milhões de euros que vai gastar em devoluções de IRS. É uma medida regressiva. São as classes e camadas de maiores rendimentos que mais vão receber devolução, grande parte da população da cidade não beneficiará desta medida.

 

Estes recursos poderiam ser utilizados a favor de políticas e medidas de sentido inverso, correctoras de desigualdades e injustiças sociais. Estamos a falar de quantias que representam praticamente o dobro do investimento que a Gebalis irá fazer em “conservação e manutenção” nos 66 bairros municipais da cidade.

 

Também no que respeita à taxa turística, nada foi alterado relativamente às condições de utilização destas verbas e ao papel que na definição dessas condições têm algumas entidades privadas. O Fundo de Desenvolvimento Turístico, para onde as receitas da taxa são encaminhados, não viu alterado o seu regulamento nesse domínio.

 

Em relação à Carris, o Plano de Actividades e Orçamento para 2019 é idêntico ao de 2018, de onde se pode concluir que a Carris não executou o Plano de 2018, nomeadamente no que se refere à contratação de motoristas e à aquisição de autocarros, prevendo-se, no entanto o recurso ao endividamento, com previsíveis resultados negativos (em 2021 o nível de endividamento será de 30% dos gastos previstos em 2019), contrariamente ao que foi prometido os serviços da Carris não estão melhores, os utentes comprovam-no todos os dias. A Gebalis continua com um número insuficiente de trabalhadores face às necessidades, nomeadamente para resolver as solicitações e os processos das casas que continuam vazias, a diminuição de 12 para 11 gabinetes de bairro evidencia o enfraquecimento da estratégia de proximidade, e não são tomadas as medidas para resolver problemas de degradação nos bairros. A EGEAC, depois da desastrosa concessão do teatro Maria Matos a privados, o qual se encontra hoje vazio e sem utilização, reforça a intenção de angariar mais patrocínios privados para realização de eventos em espaços públicos e equipamentos. Rentabilizar os espaços que gere, reforçando a lógica de comercialização da cultura.

 

O princípio geral de transferências de competências da CML tem progressivamente esvaziado as suas competências, transferindo-as para empresas municipais, cuja actividade escapa em grande parte ao escrutínio dos eleitos.

 

A empresa municipal SRU S.A. vai receber a quase totalidade das obras públicas que a CML promove, cerca de 20 milhões de euros em 2019, não se prevendo mecanismos claros para que os órgãos eleitos, CML e AML, recebam informação da SRU, que não seja plano de actividades e fecho de contas, vemos desaparecer do mapa do escrutínio público os maiores investimentos públicos da CML. Acresce à falta de transparência, a nomeação dos vereadores do Urbanismo e das Finanças para o seu Conselho de Administração, que os impede legalmente de responder em Câmara sobre as actividades da SRU, neste caso directamente relacionadas com a sua tutela. O Orçamento e o Plano de Actividades da SRU foram aprovados com os votos favoráveis do PS e BE.

 

Ademais, este processo conjuga-se com o aprofundamento do processo de transferência de competências para as JF, que esvazia ainda mais a CML, pondo em causa a sua capacidade de intervenção de forma integrada à escala da cidade.


Os vereadores do PCP votaram contra as GOP’s e o Orçamento da CML, por considerarem que os mesmos não correspondem aos desafios e necessidades da Cidade de Lisboa, mas sim para o agravamento das desigualdades de uma cidade que defendemos que deve ser de todos e para todos.