Reorganização dos Serviços do Município - Retirar o sector operacional da competência da CML

 

cml pracadomunicipioFoi aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa, a proposta de Ajustamento à Orgânica do Município, que decorre de uma opção política de restruturação iniciada em 2010, com o objectivo de retirar o sector operacional da competência da CML.

 

Se numa primeira fase, preparou-se a orgânica de acordo com a reforma administrativa, com a passagem de competências para as juntas, com esta nova proposta, passando novas

competências para a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), procura-se preparar a estrutura com vista a criação dos Serviços Municipalizados e a assunção de novas competências pelo município, deixando a CML de prestar directamente serviços à população, passando a ser apenas um mero centro de decisão de planeamento e licenciamento.

 

Assistimos à extinção de Direcções Municipais em áreas estratégicas para uma intervenção na cidade – como é o caso da Direcção Municipal de Educação e Desporto, e retiram-se competências a outras, delegando as mesmas em entidades que não estão sob o escrutínio da CML, antevendo-se em alguns casos a abertura de portas para a externalização de serviços que devem estar no domínio município.

 

Os vereadores do PCP votaram contra esta proposta por considerarem que a mesma representa uma desresponsabilização da CML no que respeita às competências e responsabilidades que a mesma tem perante a população e a cidade de Lisboa.

 

A proposta aprovada, com os votos do PS e BE, representa um novo patamar no processo progressivo de externalização de serviços e esvaziamento da CML levado a cabo pelo executivo PS, colocando em causa o funcionamento e a resposta dos serviços municipais, na defesa e implementação de políticas que possa salvaguardar os direitos e interesses da população, ao mesmo tempo que constitui um enorme retrocesso na garantia do direito à cidade para todos.