PS e BE chumbam proposta de revogação da Taxa Municipal de Protecção Civil

pcp taxamunicipalproteccaocivilA receita da Câmara Municipal de Lisboa (CML) proveniente da cobrança de taxas e impostos tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos, representando mais uma despesa para os Lisboetas.

A Taxa Municipal de Protecção Civil, aprovada pela CML e Assembleia Municipal de Lisboa em 2014, desde sempre contou com o voto contra e oposição dos eleitos do PCP em ambos os órgãos, por a considerarem desproporcional e desadequada.

A taxa veio engrossar as despesas dos lisboetas, neste caso dos proprietários, pois mais não foi do que a mudança de nome da taxa de conservação de esgotos – extinta por imposição legal - uma vez que o montante a taxar permaneceu exactamente o mesmo.

Com a aprovação do Regulamento de Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa não seria necessário esperar pela decisão do Tribunal sobre a constitucionalidade da taxa e a mesma pode e deve ser revogada de imediato.

A proposta apresentada pelos Vereadores do PCP, na reunião da CML que se realizou ontem, de revogação imediata da taxa de protecção Civil, foi chumbada com os votos contra do PS, a abstenção do BE e voto de qualidade do Presidente da Câmara Municipal.

A defesa do direito à Cidade passa também pela revogação da Taxa Municipal de Protecção Civil.