Boletim Maio Célula PCP Trabalhadores CM Lisboa

Greve Geral!

A Greve Geral marcada pela CGTP é a resposta necessária aos mais de 2 anos de ofensiva do Governo PS contra os direitos laborais e os interesses dos trabalhadores da função pública.

30 de Maio vamos todos expressar o nosso protesto e descontentamento

Resultado das políticas de direita dos governos de coligação PSD/CDS-PP e do actual governo PS, a situação política e social do país tem vindo a agravar-se.

Ao nível social, novos e graves passos no sentido da privatização e destruição dos sistemas públicos de segurança social, de saúde, de ensino e de outros serviços públicos.

Ao nível laboral, a restrição e destruição de direitos fundamentais dos trabalhadores tornou-se um objectivo primordial de governação.

Ao nível político, a marca tem sido uma ofensiva contra importantes componentes do regime democrático, num quadro de cada vez maior subordinação do Estado ao poder económico.

Toda esta ofensiva é acompanhada por uma forte campanha ideológica visando a divisão dos trabalhadores, a descrença no regime democrático, nos partidos e nos políticos, dando campo inclusivamente ao ressurgimento de concepções neofascistas.

Os trabalhadores da Função Pública  - e nomeadamente os das autarquias – têm sido alvo de verdadeiras campanhas de intoxicação junto da opinião pública. Campanhas que pretendem abrir caminho à destruição dos serviços públicos, seja através do desinvestimento em importantes sectores, seja através da perda de conquistas sociais e laborais dos trabalhadores e dos consequentes despedimentos que se seguirão.

Direitos universais como o direito à reforma, ao subsídio de doença, ao subsídio de desemprego são apresentados às novas gerações como regalias sociais incomportáveis.

Contra tal política têm-se mobilizado os trabalhadores da administração pública, bem como os trabalhadores do sector privado.

As manifestações de 12 de Outubro, 25 de Novembro de 2006 e, mais recentemente, a jornada de 2 de Março, constituíram poderosas afirmações de protesto contra tal política e de exigência de um outro rumo para Portugal. Nestas jornadas, participaram activamente os trabalhadores do município de Lisboa.

A luta continua!


Solução da Crise

Na CML os trabalhadores têm vindo a ser duplamente sacrificados. Por um lado, através da ofensiva violenta contra os seus direitos e interesses em consequência das sucessivas políticas de direita dos governos PSD/PP e PS; por outro, através das políticas sem rumo de um executivo PSD sozinho ou em coligação com o PP, seja aquele gerido por Santana Lopes, seja o último gerido por Carmona Rodrigues em resultado das eleições autárquicas realizadas em Outubro de 2005.

O desnorteio que se viveu no Município de Lisboa, primeiro com a crise institucional entre PSD e CDS-PP e depois no seio do PSD, resultou na constituição em arguidos de dois vereadores e do presidente da Câmara, e na queda do executivo camarário.

Aparecendo publicamente como uma crise centrada em torno de processos judiciais, nomeações e pessoas, num ambiente de intrigas, deslealdades e vinganças, não se pode esconder a questão de fundo: é que esta é uma crise política de projecto para a cidade.

Por outro lado, no PS, foi notório desde o início do mandato, não só falta de empenhamento, como a crescente instabilidade que teve como desfecho a saída de Carrilho. Tal saída, trouxe à superfície conflitualidades de tipo vário no seio do PS com repercussões na vida do município. Confirmou-se aquilo para que o PCP vinha alertando desde a campanha autárquica, ou seja, o PS não tem um projecto realmente alternativo para a cidade de Lisboa. Lá, tal como no PSD, discutem-se pessoas e nomeações.

O último ano a gestão da nossa cidade foi um desastre e os munícipes estão insatisfeitos. Estruturas dirigentes nomeadas politicamente e de comprovada incompetência gerem importantes áreas da cidade. As finanças estão num estado preocupante.

Nada de novo foi lançado ou feito. Apenas gestão corrente de má qualidade e venda de património.

Insatisfeitos estão também os trabalhadores do município. A par da ausência de qualquer diálogo com as suas estruturas sindicais representativas, existiu uma tentativa de individualização e personalização das negociações laborais torpedeando-se as regras mais elementares da negociação colectiva

A aprovação (com os votos favoráveis do PS e do BE) de um quadro de pessoal de direito privado (contrato individual de trabalho) onde os aspectos mais negativos do novo código do trabalho estão contemplados, irá permitir, no futuro, que quaisquer trabalhadores que vierem a ser contratados, passem a integrar este novo quadro privado, abrindo-se as portas, a médio prazo, à extinção do próprio quadro público da Câmara.

Na actual situação geral do país e num quadro de ofensiva violenta contra o poder local democrático levada a cabo pelo governo socialista, é fundamental para a cidade e para os trabalhadores do município um projecto autárquico consistente que se afirme perante o governo.

Esse projecto, não só o não tem a direita para Lisboa, como o não tem o Partido Socialista cuja acção tem convergido com o PSD nas questões fundamentais.

Para os lisboetas e os trabalhadores do Município, a solução continuará a ser um real projecto alternativo para a cidade, um projecto transformador no qual os trabalhadores são chamados a desempenhar um papel fundamental.

Um projecto da CDU.



Dia 28 de Maio – PRAÇA DO MUNICÍPIO – 14 horas

STML E STAL convocam

PLENÁRIO GERAL DE TRABALHADORES do MUNICÍPIO, EMPRESAS MUNICIPAIS e JUNTAS DE FREGUESIA