Saúde: balanço da actividade do grupo parlamentar do PCP

HSM julho 2014 A 1ª sessão legislativa da XIII legislatura no que diz respeito à área da saúde fica marcada pelos passos positivos que foram dados no sentido de começar a inverter o caminho de ataque aos direitos dos utentes, dos profissionais de saúde e ao SNS levado a cabo por sucessivos governos e, particularmente pelo anterior Governo PSD/CDS.

Medidas positivas que contaram com o contributo e empenho do PCP, nomeadamente, redução das taxas moderadoras, alteração no regulamento dos transportes não urgentes e contratação de médicos de medicina geral e familiar. Por proposta e iniciativa do PCP foi aprovada na Assembleia da República uma recomendação para a revogação da Portaria nº 84/2014, que foi posteriormente concretizada por despacho governamental. Apesar de positivas, estas medidas são tímidas e insuficientes, pelo que é necessário que sejam tomadas medidas que permitam ir mais longe no sentido de remover os obstáculos que persistem no acesso aos cuidados de saúde (quer por via das taxas moderadoras, quer pelo regulamento de atribuição de transporte não urgente aos doentes); de combater as listas de espera para consultas de especialidade e para cirurgias; de centrar nos utentes os cuidados de saúde primários e hospitalares; assegurar a capacidade instalada existente no SNS; contratar profissionais e valorizar social e profissionalmente os trabalhadores da saúde. 

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