António Costa na Assembleia Municipal - falta de respeito pelas regras democráticas e pelos eleitos da AML

O Presidente da Câmara de Lisboa deu hoje na sessão da Assembleia Municipal uma prova de falta de respeito democrático por um Presidente de Junta de Freguesia que tem defendido denodadamente as populações que o elegeram: Paulo Quaresma, Presidente da JF de Carnide.
António Costa dá assim mostras de que não tem espírito democrático. Quem o contradiz e quem lhe mostra as promessas não cumpridas é intriguista e tem mau relacionamento com a Câmara.

A CDU repudia com toda a veemência este tipo de atitudes.

Os eleitos da CDU consideram seu dever e sua honra defender os interesses da população que os elegeu e continuarão a cumprir essa sua obrigação.

Ao Presidente da CML dói que os Presidentes das Juntas de Freguesia da CDU sejam firmes. Mas pode ter uma certeza: assim continuará a ser. O único móbil da nossa acção é a defesa dos interesses da população.


Em ano de eleições, Costa gostaria de que as suas promessas de há 18 meses fossem esquecidas. Não lhe agrada que a população da Freguesia de Carnide lhe tenha enviado já mais de 1 200 cartas de protesto e de reivindicação, reclamando os seus direitos. António Costa não respeitou os compromissos que a Câmara tinha assumido para com a população de Carnide.
Por isso não lhe agrada que a Junta de Freguesia defenda os direitos dos moradores e os acordos assumidos. Quem não está a cumprir os acordos assinados é a Câmara de Lisboa.
Mas essa certeza fica mais uma vez garantida: os eleitos da CDU não vergam e não abrandam.

Sempre que os direitos e os interesses dos moradores o exijam, a luta será dura e forte, independentemente de isso agradar ou desagradar seja a quem for.

Hoje, ao Presidente da Câmara de Lisboa faltou elevação democrática e respeito pelas regras da convivência pluralista que caracteriza as relações entre eleitos representantes das populações. Já não estamos no tempo em que os presidentes de junta eram designados pelo Governo. Hoje são eleitos pela população e representam quem os elege.

A CDU lamenta tal demonstração de tão baixa e preocupante atitude.

Assembleia Municipal de Lisboa
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de Recomendação sobre o

SAUDAÇÃO AO 33º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL E AO 1º DE MAIO

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 17 de Abril,
uma Recomendação do seguinte teor:

«No 33º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar, desde logo, o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo.

 

Lembramos os valorosos militares de Abril que estiveram com o povo português na conquista dos direitos fundamentais para uma vida plenamente livre e digna.

 

Numa situação em que se avolumam os problemas e dificuldades para quem trabalha, em que o desemprego continua a afectar centenas de milhar de portugueses, em que surgem sinais preocupantes de ameaças e agressões à vida democrática, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 17 de abril de 2007, presta homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, lembra que é necessário tomar medidas para o desenvolvimento da participação das populações na vida da cidade e do país, contrariando, assim, sinais ameaçadores e antidemocráticos, a descrença e o desânimo que têm raízes profundas nas dificuldades cada vez mais evidentes e contrárias a uma vida com direitos e criadora.

 

A Assembleia Municipal de Lisboa saúda o 33º Aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio e exorta a população da cidade à participação nas comemorações destes dias decisivos da democracia e da liberdade.

Viva o 25 de Abril!

 

Viva o 1º de Maio!

Lisboa, 13 de Abril de 2007

Assembleia Municipal de Lisboa
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de Recomendação

Sobre o uso do espaço público

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 17 de Abril,
uma Recomendação do seguinte teor:

«Em 25 de Abril foram conquistados pelo povo direitos inalienáveis como o direito a esclarecer e ser esclarecido e de se manifestar pacificamente. Esses direitos estão hoje, mais do que nunca a ser postos em causa.

 

O Poder Local democrático foi também uma conquista de Abril.

 

A Câmara Municipal de Lisboa tem sistematicamente violado os princípios constitucionais, sobretudo no que respeita à liberdade de expressão, informação e, mais recentemente, o direito de reunião e manifestação cultural do povo de Lisboa.

 

Os constrangimentos orçamentais têm servido de desculpa para tentar inviabilizar iniciativas populares e sem fins lucrativos, antes apoiadas pelo Município:

 

Os apoios anteriormente dados pela CML, às Juntas de Freguesia, partidos políticos, organizações do Movimento Associativo Popular e outras organizações sociais, estão agora a ser drasticamente retirados.

 

Tudo o que era cedido gratuitamente, hoje tem que ser pago: a montagem dos equipamentos, os apoios técnicos, a ocupação do espaço público.

 

Mas os mesmos constrangimentos orçamentais, não são tidos em conta quando se isentam, ou se pretende isentar de taxas e se cedem recursos humanos e equipamentos para a realização de eventos como o Rock in Rio e o Creamfields, valores que, a serem cobrados, iriam minorar a grave crise financeira que a Câmara de Lisboa atravessa.

 

A CML tem de um papel regulador do uso do espaço público, mas deve apoiar e estimular as iniciativas que enriquecem a vivência da Cidade.

Assim, a AML, reunida a 17 de Abril de 2007, recomenda à Câmara:

1.    Que isente de quaisquer taxas de ocupação do espaço público todas as iniciativas das Juntas de Freguesia, colectividades, associações sem fins lucrativos e partidos políticos;

 

2.    Que facilite o processo de obtenção de licenças especiais de ruído às iniciativas das organizações acima referidas;

 

3.    Que forneça gratuitamente, a essas organizações como sempre fez, o apoio técnico e montagem de material necessários à realização de iniciativas lúdico-culturais e políticas».

Lisboa, 13 de Abril de 2007