Obras em Alfama - Recomendação apresentada na AM Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa
Grupo de Deputados Municipais do PCP faz proposta de Recomendação sobre as

Obras em Alfama


Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, amanhã, uma Recomendação do seguinte teor:

«Alfama é, há mais de dez anos, um bairro permanentemente em obras. Não desvalorizamos o muito que já foi reabilitado, mas existem várias obras que se encontram paralisadas e outras que se arrastam por anos a fio, com enorme prejuízo para os moradores, quer para os que ficam, quer para os que são realojados noutros pontos da Cidade, perdendo os seus laços culturais, sociais e afectivos com o bairro.

Os casos são muitos. Indicamos alguns exemplos:

Na Rua Guilherme Braga, as obras arrastam-se num prédio municipal. Os moradores são pessoas idosas, estão realojados em vários pontos da cidade e há muito se interrogam quando poderão, afinal, regressar, pois os prazos inicialmente anunciados já estão mais do que expirados. Na mesma rua, um prédio particular está vazio e com andaimes, para entrar em obra, há mais de 15 anos.

Na Rua da Regueira, há mais de três anos que foi colocada uma tela a tapar um edifício municipal e, até hoje, nada mais foi feito.

São montados estaleiros e andaimes, mas as obras não começam; depois de começarem, não se sabe quando terminam, pois sofrem interrupções e paragens muito longas e sem fim anunciado. É o que acontece no Beco do Espírito Santo, onde os moradores e os proprietários de um restaurante estão fartos de se queixar dos andaimes e das coberturas, que lhes tapam o sol e a visibilidade. Para agravar a situação, vivem aqui moradores idosos e com alergias ao pó que se acumula nas coberturas dos andaimes.

Vários prédios foram entregues pela CML à EPUL para reabilitar, sem que se tenha iniciado até agora qualquer obra. Um dos casos mais graves ocorre na Calçadinha de Santo Estêvão, onde um desses prédios se mantém emparedado há longos anos, suscitando já preocupações quanto ao estado de segurança dos taipais.

Tendo em conta os factos atrás descritos, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 12 de Dezembro de 2006, recomende à Câmara Municipal:

1. Que sejam reavaliados os prazos de execução da obra municipal no Beco do Espírito Santo e, caso não fique prevista uma rápida conclusão dos trabalhos, que sejam removidos os andaimes, acautelando as necessárias medidas de protecção. Caso os prazos de execução, reavaliados de forma realista, não aconselhem a remoção dos andaimes, que seja retirada a cobertura de plástico, de cor preta, ou substituída por outra de cor mais clara, de forma a minorar o incómodo para moradores, comerciantes e visitantes do bairro;

2. Que sejam tomadas todas as medidas necessárias para que as obras de recuperação dos prédios municipais (incluindo os que estão entregues à EPUL) decorram de maneira mais célere.

3. Que a CML e a EPUL prestem informação completa e actualizada acerca da intervenção municipal, na área da reabilitação urbana, na freguesia de Santo Estêvão.

4. Que seja garantida informação aos moradores e à Junta de Freguesia, sobre os prazos das obras de reabilitação em curso, nas suas diferentes fases. Com este objectivo, será desejável que, entre outras medidas, seja recuperada a prática da realização de reuniões regulares entre moradores, Juntas do bairro e a CML».

Lisboa, 11 de Dezembro de 2006