Deputados do PCP na AM Lisboa fazem proposta pela saúde

Assembleia Municipal de Lisboa
Grupo de Deputados Municipais do PCP faz proposta
Pela saúde na Cidade de Lisboa


Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima sessão, uma Proposta do seguinte teor:

«Continua a não ser dada à população de Lisboa a atenção devida em matéria de saúde e de cuidados de saúde.

Apesar de ser a capital do país não é a capital da saúde. Os problemas mais relevantes de doença e mal-estar das populações da cidade não têm resposta adequada e própria nos serviços de saúde existentes, centros de saúde e hospitais. Não existe um plano de saúde para a cidade.

Mas os problemas são conhecidos genericamente. Na população envelhecida da cidade as doenças de maior impacto são as crónico-degenerativas em particular as do coração, dos vasos, a diabetes, o cancro, as relacionadas com a mobilidade e, muito importante, as doenças mentais. Mas a cidade também é campeã na tuberculose, na sida, nos acidentes por atropelamento e nos estilos de vida não saudáveis como o sedentarismo, a obesidade e o consumo de drogas e de tabaco.

Perante este péssimo panorama do estado de saúde a intervenção preventiva de protecção e promoção da saúde ao longo da vida e no ambiente da cidade é no mínimo desarticulada, insuficiente e ineficaz. Não existe uma intervenção adequada nos estabelecimentos de ensino e a actividade de saúde escolar é praticamente nula. A saúde dos trabalhadores e as condições de trabalho nos estabelecimentos comerciais e industriais da cidade estão longe de corresponder às condições mínimas salutogénicas recomendadas pela Saúde Ocupacional (a começar pelos locais de trabalho do município). O habitat urbano apresenta graves e generalizadas deficiências indutoras de um ambiente insalubre do ponto de vista da poluição do ar, da estrutura organizativa dos espaços e das comunicações e do clima vivencial atentatório da saúde física e mental das populações. Em suma não existe cultura de saúde na cidade.

Perante este diagnóstico de doença e mal-estar na cidade e a identificação de alguns dos múltiplos factores causais qual tem sido a resposta do governo e do município?

A prestação de cuidados de saúde pública, de prevenção da doença e promoção da saúde, tem sido praticamente ignorada. A maioria na Câmara Municipal tem assumido uma política do faz-de-conta, recusando-se a ser parte integrante das soluções necessárias para a cidade, não intervindo na resolução dos problemas da saúde e possibilitando o encerramento de unidades de saúde com possíveis fins especulativos (ex. IPO).

Na prestação de cuidados na doença, apesar da cidade ter o maior e mais moderno parque hospitalar, os lisboetas têm muitas razões de queixa. Primeiro, porque a rede de 17 centros de saúde da cidade responsável pelos cuidados primários está muito longe de atender bem e com qualidade os seus utentes, por falta de instalações apropriadas, de recursos humanos – médicos, enfermeiros e apoio administrativo e técnico – e muito especialmente por falta de organização e estruturação adequada e apoio das autarquias da cidade.

No que se refere aos cuidados hospitalares, muitas vezes o primeiro e último recurso dos utentes da cidade, a sua organização em hospitais centrais coloca-os mais virados para o papel de hospitais nacionais ou regionais do que hospitais de Lisboa. As dificuldades de acesso, as listas de espera e a promiscuidade público e privado nos serviços públicos traduzem-se num agravamento da procura alternativa de cuidados médicos e de meios de diagnóstico e tratamento privados ou de seguros de saúde. Os doentes são forçados muitas vezes de forma descarada a empenhar os anéis para se tratar (no caso de terem anéis).

Esta política de transferir mais ou menos paulatinamente para os utentes os encargos com a doença é feito de uma forma progressiva e multifacetada, desde a redução da comparticipação dos medicamentos até às ditas taxas moderadoras e, muito particularmente em Lisboa, colocando os doentes fora do sistema obrigando-os a pagar por sua conta os cuidados de que necessitam. A comprová-lo estão as acrescidas limitações do acesso com encerramento de serviços e de estabelecimentos hospitalares, como é o caso do Hospital do Desterro, o que de forma escandalosa é concomitante com a abertura de novas unidades privadas que, de uma forma rapaz, se preparam para dar razão à constatação de quanto pior for a oferta dos cuidados públicos mais clientes terá o privado.

É preciso mudar a política de saúde para a cidade de Lisboa. É preciso fazer cumprir a Constituição pondo a funcionar na cidade o Serviço Nacional de Saúde (SNS) criando uma estrutura que organize de forma global e integrada os cuidados primários de saúde e os cuidados secundários ou hospitalares, com participação das populações através das suas organizações de utentes e das autarquias de Lisboa.

Assim o Grupo Municipal do PCP propõe:

1 -Agendar na Assembleia Municipal uma discussão alargada sobre o estado de saúde na cidade;

2 – Chamar à participação neste debate os Centros de Saúde, os Hospitais e a Sub-região de Saúde de Lisboa;

3 – Solicitar ao executivo camarário que, entretanto, proceda ao levantamento sobre o estado de saúde na cidade, necessidades e perspectivas;

4 – Encarregar a Comissão de Intervenção Social e Cultural de acompanhar a situação da saúde de Lisboa e apresentar propostas para um plano de saúde da cidade, designadamente, no sentido de impedir o encerramento de unidades indispensáveis à saúde dos lisboetas;

5 - Defender a integração da cidade de Lisboa na rede nacional das cidades saudáveis com a assunção das correspondentes responsabilidades».

Lisboa, 17 de Novembro de 2006