Intervenção da deputada municipal do PCP Natacha Amaro sobre as medidas extraordinárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego

 
Natacha AmaroO momento que vivemos, actualmente, é de uma enorme exigência e desafia-nos a todos na busca de soluções para garantir a saúde, o bem-estar e a segurança da população. Os trabalhadores que asseguram tarefas essenciais para o funcionamento da nossa cidade são de louvar, como foi feito no ponto anterior, e, desses, queremos deixar uma referência e um reconhecimento particulares aos incansáveis trabalhadores do município – já o fizemos na CML
e queremos também aqui fazê-lo - que “contribuem para que a cidade de Lisboa continue a preservar as condições de manutenção da vida colectiva tal como a conhecemos”.
 
Neste ponto debatemos os meios e os recursos fundamentais à defesa da saúde e da própria vida da cidade e o PCP está de acordo com as medidas apresentadas tendo procurado contribuir, na medida do possível, para o seu alargamento e aprofundamento. Do conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego apresentadas procurámos, nomeadamente, reforçar a componente dos trabalhadores do sector cultural seja protegendo os agentes culturais que residem no concelho (e não apenas os que desenvolvem a sua actividade em Lisboa), seja salvaguardando os trabalhadores da cultura que tenham planos de regularização da sua situação contributiva ou fiscal, seja pela prioridade a dar a pessoas colectivas que tenham trabalhadores com vínculo efectivo nos seus quadros. E essas propostas, aprovadas por unanimidade na CML, estão vertidas nestes documentos.
 
Os trabalhadores do município devem ter salvaguardadas as suas condições de trabalho, neste contexto difícil que vivemos, mas pensamos ser também muito importante que esta Assembleia olhe para o conjunto dos problemas que os restantes trabalhadores enfrentam. Despedimentos abusivos, cortes de salários, alterações discricionárias de horários de trabalho, incumprimento da lei nas medidas de apoio aos filhos, incumprimento de regras de higiene, segurança e saúde, entre tantos outros atropelos, todos os dias constatados, denunciados, noticiados. A propósito da pandemia, do Estado de Emergência, das medidas excepcionais, assistimos todos os dias a abusos e arbitrariedades impostos a muitos trabalhadores, que estão cada vez mais coarctados nos seus direitos de organização e defesa. Na cidade e no país. E esse agravamento da exploração e consequente empobrecimento de milhares de pessoas também tem um custo para a sociedade e para o país, num futuro muito próximo. Do nosso ponto de vista, só defendendo os salários e pensões e protegendo direitos será possível criar emprego e assegurar o desenvolvimento nacional.
 
Por outro lado, e estando esta Assembleia a debruçar-se sobre as medidas de combate a uma pandemia, seria impossível não deixar uma palavra sobre o Serviço Nacional de Saúde. Com todas as limitações e carências, o SNS é a ferramenta crucial e insubstituível para dar a resposta necessária. É primordial a sua defesa e reforço não só para agora mas também a pensar no futuro para que seja o instrumento real e concreto para uma resposta adequada e universal. E aqui, em Lisboa, muito haveria a dizer (e teremos seguramente oportunidade de fazê-lo, em breve) sobre as opções que têm sido tomadas ao longo dos últimos anos para o SNS e para as respostas de saúde ao dispor da população da cidade.