PCP alertou para os graves problemas nas escolas de Lisboa no início do ano lectivo e para os perigos da transferência de competências nesta área para a CML

 

AMLNo passado dia 8 de Outubro os eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa apresentaram uma recomendação à CML na qual  relembraram o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa e que é responsabilidade do Estado: criar uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

 

Infelizmente, o início do ano lectivo 2019/2020

começa com crianças a terem aulas em monoblocos (algumas pelo 3ºano consecutivo), com obras por concluir, com escolas que apesar de já terem sido intervencionadas continuam com problemas estruturais, com uma oferta educativa desadequada geograficamente, com várias escolas com graves problemas de funcionamento e incapacidade de prestação dos serviços educativos adequados por falta de assistentes operacionais.

 

A realidade actual tem demonstrado as dificuldades deste executivo na resolução dos problemas escolares do 1º ciclo, antevendo-se que com a aceitação das novas competências na área da educação, estas dificuldades se possam estender também ao 2º/3º ciclo e Secundário.

 

A recomendação do PCP, aprovada por unanimidade defende que se assuma como prioridade a conclusão da revisão da Carta Educativa da Cidade de Lisboa; que seja dinamizada a integração das comunidades escolares na vida da cidade; que seja revitalizado o Conselho Municipal de Educação; que se exija ao Governo que proceda à revisão da portaria de rácios dos assistentes operacionais; Que as cantinas/refeitórios passem a ter confecção local das refeições; que a AML seja informada sobre a requalificação das escolas e do processos de transferência de competências na área da educação. 

 

Recomendação 

Início do Ano Lectivo 2019/2020