AML

Intervenção de Modesto Navarro, Deputado Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) - Revisão do Regimento da AML representam um retrocesso no que respeita à autonomia e intervenção dos partidos representados neste órgão

 

Várias das propostas agora aprovadas, com a oposição do PCP, visam  limitar o número de moções a serem apresentadas no “Período de Antes da Ordem do Dia”, reduzir o tempo de intervenção dos partidos com menor representação e reduzir o tempo máximo de intervenção dos munícipes, no período destinado ao público, passando dos estabelecidos 5 minutos para 3 minutos.

 

É proposto dar maior relevo à intervenção da CML no plenário, em detrimento da possibilidade de intervenção dos deputados municipais, limitando o número de vezes em que se podem inscrever para intervir, a redução dos tempos dos debates à custa dos tempos de intervenção dos deputados municipais e aumentando os tempos de intervenção da CML, nas sessões de perguntas, nos debates para declarações políticas, na grelha base dos tempos para intervenção e nos debates sobre as informações escritas do presidente da CML.

 

Os deputados municipais do PCP estão frontalmente contra a redução e limitação da intervenção dos deputados municipais e dos municípes, defendem a liberdade de propositura dos grupos municipais ou dos deputados municipais individualmente considerados, retrocesso no funcionamento democrático da AML que não deixaremos de denunciar e combater.

 

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a recomendação do PCP “Pela promoção de políticas de apoio e reinserção social das pessoas prostituídas”

 

A recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do PCP na AML, aprovada por maioria, delibera que o município, em todas as áreas de intervenção, não utilize o termo «trabalho sexual». 

 

Ficou também aprovado recomendar que o município volte a recentrar a sua acção na área da prostituição na perspectiva do apoio e protecção às pessoas prostituídas, face à violência que sobre elas é exercida, promovendo programas de formação profissional e de emprego/trabalho digno, bem como de reinserção social em várias áreas.

 

O Grupo Municipal do PCP considera que o direito à cidade para todos passa também pela defesa da dignidade das mulheres e pela promoção de políticas de apoio e reinserção social das pessoas prostituídas.

 

Consulte a Recomendação:

Pela promoção de políticas de apoio e reinserção social das pessoas prostituídas

 

Questões colocadas pelos Deputados Municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa, na última sessão da AML

 

Graciela Simôes PCP AML

Os eleitos municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa, na sessão que se realizou na passada terça-feira, questionaram o executivo camarário sobre um conjunto de preocupações. A eleita municipal Natacha Amaro destacou a necessidade de proceder às já prometidas obras de requalificação dos prédios do Bairro 2 de Maio, questionando que obras serão efectivamente efectuadas (um dia) no Bairro 2 de Maio.


O eleito municipal independente Fernando Correia solicitou esclarecimentos sobre a reabertura da Estação de Arroios. Recordou ainda que os

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Intervenção do Deputado Municipal do PCP Modesto Navarro - Lisboa precisa de uma política de apoio à criação e fruição, com os agentes culturais e com os Lisboetas

 

Foi aprovada, na AML, uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa, proposta pelo PCP, para que passe a ter uma política de apoio à criação e fruição, que envolva os agentes culturais (associações locais, colectividades, clubes) e os lisboetas, com medidas concretas para combater a marginalização cultural de amplas zonas da cidade e a actual opção de privilegiar os grandes eventos comerciais. O PS votou contra.

 

Consulte a recomendação:

Lisboa precisa de uma política de apoio à criação e fruição, com os agentes culturais e com os Lisboetas