Prefácio de Jerónimo de Sousa à Edição da Constituição da República Portuguesa

Prefácio de Jerónimo de Sousa à Edição da Constituição da República Portuguesa  
 


Em 2 de Abril de 1976, em consequência da vitória da Revolução de Abril, e como resultado das primeiras eleições em liberdade, os deputados constituintes aprovaram a nova Constituição da República.

Afirmámos então que a Constituição aprovada «é uma Constituição democrática e progressista que o PCP respeitará e defenderá».

Sabíamos, e dissemo-lo há 30 anos atrás, que «as forças conservadoras a sentem como obstáculo aos seus desígnios. Por isso será parte da nossa luta, e tudo faremos para que seja parte da luta do povo português o combate pela sua defesa e pela sua aplicação efectiva, firme e intransigente».

Essas forças conservadoras e de direita, em conluio com o PS, através de sucessivas revisões, da não efectivação das suas normas e projecto, deixaram-na mais pobre, menos democrática e menos avançada. Como obra humana precisava de ser aperfeiçoada. Mas as alterações que sofreu foram quase sempre no sentido do retorno ao passado e não para a adaptar e afeiçoar em relação ao futuro.

Apesar disso, ainda inscreve em termos globais o sentido da ruptura, de transformação, de progresso, de justiça social e de democracia como emergência e matriz da Revolução de Abril.

É uma Constituição que, na sua génese e projecto, coloca como inseparáveis as vertentes política, económica, social e cultural da democracia, aliadas aos desígnios da independência e soberania nacionais. Uma Constituição que inscreve os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia, reconhecendo às mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade, que consagra novos e importantes direitos das crianças e jovens, dos reformados, dos cidadãos com deficiência, que proclama a subordinação do poder económico ao poder político, que lança as bases avançadas dos direitos sociais e culturais e consagra como princípios e valores inalienáveis um Portugal independente, de paz e cooperação.

A direita que nunca se conformou com Abril, com as parcelas do domínio perdido, há-de persistir na sua alteração e descaracterização. O PS, renegando o seu voto à Constituição de Abril, permite e fomenta o regresso à ribalta dos interesses e privilégios do poder económico e da acentuação das desigualdades e injustiças.

Há 30 anos os deputados constituintes escreveram-na e aprovaram-na. Mas, por força de Abril, foram os trabalhadores e o povo que a fizeram através da luta concreta e das suas conquistas.

Com esta iniciativa de editar a Constituição da República na passagem do 30º aniversário da sua aprovação e promulgação, o PCP procura naturalmente contribuir para um maior conhecimento e divulgação do seu conteúdo — as normas, os valores, os ideais e objectivos programáticos que integra —, confiando que esse mesmo maior conhecimento, designadamente por parte das gerações mais jovens, poderá ser um valioso elemento para a sua formação cívica e democrática e também para uma sua melhor informação e compreensão sobre certos aspectos fundamentais da vida política nacional nas últimas três décadas.

Mas com a presente edição da Constituição da República, o PCP convida ainda todos os portugueses que a desejarem revisitar ou com ela tomem ­contacto pela primeira vez a uma reflexão sobre a enorme distância que separa os generosos princípios e objectivos constitucionais da realidade nacional que hoje vivemos em resultado da política de sucessivos governos.

E a todos convida para essa reflexão não no intuito de avolumar o ­pessimismo, a falta de esperança ou a resignação mas, bem ao contrário, para que se ­fortaleça no nosso país uma indomável vontade colectiva de, através do pleno e intransigente exercício dos direitos e liberdades que conquistámos, abrir novos horizontes de esperança e de progresso social identificados com os valores constitucionais.

Por nós, comunistas, na nossa luta em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, na nossa acção e intervenção quotidiana em defesa do regime democrático, não regatearemos nenhum esforço para, como sempre afirmámos, a respeitar e defender, respeitando e defendendo Abril como condição indispensável para um país mais democrático e mais justo, para um Portugal com futuro.